TRF1 - 1030929-04.2023.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA SENTENÇA TIPO "B" 1030929-04.2023.4.01.3500 MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: MANOEL FIRMINO NETTO S E N T E N Ç A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de MANOEL FIRMINO NETTO, visando, em síntese, o recebimento da dívida oriunda do contrato de crédito pré-aprovado sob o nº 0000000216458310, nº 084418107000049885, nº 084418107000050387, nº 084418107000050700, na importância de R$ 35.627,08 2.

Após ser devidamente citada (ID 1764615564), a parte ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 3. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.

Diante da citação e da ausência de pagamento da dívida ou de oposição de embargos, deve ser decretada a revelia da parte requerida e constituído o título executivo judicial. 6.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 7.

Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 701 do CPC). 8.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 9.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 10.1.

INTIMAR as partes acerca da sentença, sendo a autora via sistema e a ré via publicação em diário eletrônico; 10.2.

AGUARDAR o trânsito em julgado, CERTIFICAR e RECLASSIFICAR o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo ativo. 10.3.

INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, PROMOVER o respectivo cumprimento de sentença, juntando planilha atualizada do débito; 10.4. não sendo requerido cumprimento de sentença, ARQUIVAR estes autos.

Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara