TRF1 - 1001996-78.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001996-78.2024.4.01.3502 CLASSE: DÚVIDA (100) POLO ATIVO: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO - GO58726 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de devolução de valores, ajuizada por MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO em face da UNIÃO, cujo valor atribuído à causa é R$ 3.702,00.
O valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Ademais, a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Federal.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, 26 de março de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
19/03/2024 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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