TRF1 - 0008717-45.2005.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ: 00.339.291/0001-47

Advogados

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DO INCRA

DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Brasília/DF, datado e assinado digitalmente MONICA DE JESUS COSTA Secretaria da 13ª Vara

  • 10/08/2022 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2009 11:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº. 15/2009

  • 24/11/2009 16:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2009 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 07:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2009 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/09/2009 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2009 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 15:26

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/05/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2009 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/04/2009 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/03/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2009 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/03/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2009 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2009 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2009 17:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2009 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2009 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2008 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/07/2008 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2008 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2008 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOSE RIBAMAR

  • 29/10/2007 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2007 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2007 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/10/2007 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2007 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT

  • 09/07/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2007 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/04/2007 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

  • 28/03/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2007 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2007 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2007 19:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2006 21:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2006 21:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2006 21:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 11:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2006 16:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/01/2006 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2005 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/10/2005 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/10/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2005 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2005 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2005 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR

  • 21/07/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2005 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 12:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/07/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2005 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2005 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2005 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2005 11:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2005 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2005 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2005 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2005 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2005 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2005 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2005

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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