28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001040-20.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO PEDRO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL, com DIB em 23/10/2023 e DIP em 01/04/2024.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 7.675,85 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor de GILBERTO PEDRO RODRIGUES, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
25/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001040-20.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO PEDRO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA VANESSA DE SOUSA ARAUJO - PI21188 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GILBERTO PEDRO RODRIGUES MARIA VANESSA DE SOUSA ARAUJO - (OAB: PI21188) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PICOS, 24 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
20/03/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001040-20.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO PEDRO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA VANESSA DE SOUSA ARAUJO - PI21188 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GILBERTO PEDRO RODRIGUES MARIA VANESSA DE SOUSA ARAUJO - (OAB: PI21188) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PICOS, 19 de março de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
07/02/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007953-90.2024.4.01.0000

Wellington Silva de Oliveira

5 Vara da Secao Judiciaria de Goias

Advogado: Pedro Paulo Vieira Herruzo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000750-18.2017.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Gdr Construtora de Saneamento Eireli - E...

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2017 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1000079-37.2024.4.01.9350

Raimundo Pereira da Silva Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Denise Sousa Bezerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 1007912-09.2023.4.01.3315

Josefa Farias dos Santos Neta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvaro Mattos Cunha Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1009272-76.2023.4.01.3315

Gabriela Rosa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arianne Donato Alcantara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 11:13

Exibir Processo