TRF1 - 1005129-37.2020.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005129-37.2020.4.01.3901 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:HAROLDO SOARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO MOURA - PA17997 VISTO EM INSPEÇÃO Considerando que o presente processo encontra-se tramitando tão somente para acompanhar e fiscalizar o comparecimento periódico do requerido a este juízo; Considerando o decurso de mais de 3 (três) anos sem ter havido o oferecimento de denúncia ou conclusão do inquérito policial; Considerando que a obrigatoriedade de comparecimento ao juízo por logo período sem que sequer tenha havido oferecimento de denúncia constitui, em tese, verdadeira antecipação da pena; Decido.
Revogo a obrigatoriedade de comparecimento frequente ao juízo, devendo apenas informar alterações de endereço nos autos.
Havendo necessidade de imposição destas medidas quando de eventual oferecimento da denúncia ou em outro momento, cabe ao MPF ou à autoridade policial formular tal requerimento neste sentido.
Intimem-se.
Nada mais havendo na presente, arquivem-se.
MARABÁ, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
02/03/2023 10:08
Desentranhado o documento
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15/09/2022 11:31
Juntada de termo
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04/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 09:21
Juntada de termo
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30/03/2022 11:54
Juntada de termo
-
31/01/2022 13:15
Juntada de termo
-
03/12/2021 12:51
Juntada de documentos diversos migração
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03/12/2021 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/11/2021 11:19
Decorrido prazo de RICARDO SILVA VASCONCELOS em 26/11/2021 23:59.
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12/11/2021 11:31
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 11:31
Juntada de Certidão
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12/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 09:52
Conclusos para despacho
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09/11/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 13:07
Juntada de termo
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21/09/2021 17:49
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
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06/09/2021 15:06
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2021 13:36
Desentranhado o documento
-
03/09/2021 13:35
Desentranhado o documento
-
03/09/2021 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2021 12:35
Processo devolvido à Secretaria
-
03/09/2021 12:35
Juntada de Certidão
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03/09/2021 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 10:24
Juntada de outras peças
-
03/08/2021 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 09:39
Juntada de termo
-
28/07/2021 10:50
Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos
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27/07/2021 16:49
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 04:16
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/07/2021 23:59.
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01/07/2021 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2021 12:19
Juntada de Certidão
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01/07/2021 12:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/07/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 10:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:08
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 18:43
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 16:00
Juntada de termo
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24/05/2021 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 14:08
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2021 15:03
Juntada de Certidão
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18/05/2021 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 09:33
Conclusos para despacho
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01/02/2021 09:32
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2021 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2021 12:35
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 08:38
Juntada de termo
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07/01/2021 19:16
Juntada de parecer
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21/12/2020 11:47
Juntada de petição intercorrente
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18/12/2020 13:47
Juntada de Ofício
-
18/12/2020 13:45
Desentranhado o documento
-
18/12/2020 13:44
Desentranhado o documento
-
18/12/2020 10:05
Juntada de documentos diversos
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18/12/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 09:42
Juntada de Ofício
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17/12/2020 14:41
Juntada de comprovante de depósito judicial
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17/12/2020 12:10
Juntada de arquivo de vídeo
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16/12/2020 15:41
Outras Decisões
-
16/12/2020 15:22
Juntada de documentos diversos
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16/12/2020 14:15
Conclusos para decisão
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16/12/2020 13:32
Juntada de pedido de liberdade provisória
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16/12/2020 12:14
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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16/12/2020 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 08:19
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 01:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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