01/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
07/02/2025 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
31/01/2025 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
31/01/2025 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade -
31/01/2025 11:49

Despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/12/2024 07:23

Juntada de Petição
09/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
27/11/2024 08:52

Juntada de Petição
26/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024 10:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
08/10/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/09/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:38

Recebidos os autos
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002288-18.2008.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002288-18.2008.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEISON PINHEIRO MACHADO e outros Advogado do(a) APELADO: ROBSON PAIVA RIBEIRO DE SA - MG88070 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/12/2020 05:43

Juntado(a) - Petição Inicial
01/12/2020 19:00

Juntado(a) - 00022881820084013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
01/12/2020 18:44

Juntado(a) - 00022881820084013801_V002_002
01/12/2020 18:44

Juntado(a) - 00022881820084013801_V002_001
01/12/2020 18:44

Juntado(a) - 00022881820084013801_V001_001
01/12/2020 18:44

Juntado(a) - 00022881820084013801_V001_002
26/04/2012 16:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 545/2012
26/04/2012 16:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
26/04/2012 16:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
26/04/2012 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/04/2012 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/04/2012 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU
02/04/2012 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2012 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2012 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2012 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 23/02
16/02/2012 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2012 13:26

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
16/02/2012 13:26

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
09/11/2011 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2011 15:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/11/2011 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2011 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2011 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/10/2011 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2011 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2011 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2011 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
15/09/2011 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2011 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2011 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2011 14:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/08/2011 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2011 11:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
17/08/2011 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2011 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/07/2011 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 12/7
06/07/2011 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/07/2011 13:48

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/10/2009 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2009 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2009 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/08/2009 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 20/8
14/08/2009 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2009 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
13/07/2009 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/07/2009 17:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/05/2009 11:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - A
18/05/2009 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/09/2008 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/09/2008 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2008 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2008 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2008 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2008 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2008 09:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
28/08/2008 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2008 09:40

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
19/08/2008 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2008 11:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/08/2008 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2008 11:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
01/08/2008 11:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SECRETARIA DE SAÚDE
01/08/2008 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2008 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2008 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/07/2008 15:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
22/07/2008 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2008 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2008 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2008 15:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/07/2008 15:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/07/2008 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/2008 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2008 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2008 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2008 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2008 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2008 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2008 13:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/07/2008 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2008 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2008 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO E SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
03/07/2008 18:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
03/07/2008 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2008 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2008 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
03/07/2008 17:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2008 17:23

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
30/06/2008 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/06/2008 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2008 16:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/06/2008 16:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
27/06/2008 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2008 16:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2008 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/06/2008 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2008 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CESAR AUGUSTO
10/06/2008 19:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/06/2008 19:19

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
10/06/2008 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2008 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 18:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PEDIDO DE TUTELA A SER APRECIADA
10/06/2008 18:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/06/2008 18:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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