TRF1 - 0026805-58.2010.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.
CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0026805-58.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA MARIA DF IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF REU: ENTE NÃO CADASTRADO INTIMAÇÃO DE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF, Endereço: FINALIDADE: Intimar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 18 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente) -
11/11/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/11/2012 13:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ,
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12/11/2012 13:23
REMESSA ORDENADA: TRF
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12/11/2012 13:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MOV. RETROATIVA A 26.10.12
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26/10/2012 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/10/2012 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação 1558/2012 -Fazenda Nacional
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08/10/2012 09:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 1558/2012 -Fazenda Nacional
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02/10/2012 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/10/2012 10:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/08/2012 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/08/2012 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/08/2012 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/08/2012
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21/08/2012 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/08/2012 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2012 10:07
Conclusos para despacho
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19/06/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 756/2012-MPF
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15/06/2012 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/05/2012 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/05/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/04/2012 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/04/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA
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11/04/2012 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/03/2012 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FAZENDA
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23/03/2012 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/03/2012 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FAZENDA
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21/03/2012 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/03/2012 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/02/2012 13:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/02/2012 13:02
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/01/2012 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/12/2011 19:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/12/2011 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 92 PUBLICAÇÃO PREVISTA 16/12/2011
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09/12/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/11/2011 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/11/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/11/2011 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2011 17:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº:928/2011
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25/08/2011 09:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/08/2011 09:06
PARECER MPF: APRESENTADO
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25/08/2011 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2011 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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21/06/2011 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/06/2011 14:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PETIÇÃO REMETIDA P/ A DIGITALIZAÇÃO
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06/06/2011 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 417/2011 - MPF
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18/05/2011 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2011 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANIFESTAÇÃO MPF - MANDADO 417/2011
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25/04/2011 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/01/2011 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2011 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO
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26/01/2011 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO
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25/01/2011 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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25/01/2011 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/01/2011 09:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PETIÇÃO REMETIDA PARA DIGITALIZAÇÃO.
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11/01/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/12/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/11/2010 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/11/2010 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2010 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2010 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/10/2010 17:49
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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28/10/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2010 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/10/2010 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/10/2010 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 67, PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/10/10
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01/10/2010 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/10/2010 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2010 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 457/2010.
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29/09/2010 13:09
Conclusos para decisão
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23/07/2010 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/06/2010 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2010 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/06/2010 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/06/2010 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/06/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/06/2010 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2010 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2010 20:28
Conclusos para decisão
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01/06/2010 17:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2010
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Formal de partilha • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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