TRF1 - 0001341-59.2010.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2019 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/02/2014 14:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO
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27/01/2014 11:41
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTAL.
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27/01/2014 11:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 2/12/2013 EXPIROU O PRAZO PARA A OS APELADOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.
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05/11/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 507 PUBLICADO EM 31/10/2013.
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28/10/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/10/2013 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES DOS REQUERIDOS.
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21/10/2013 17:53
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES DOS REQUERIDOS.
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21/10/2013 17:52
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS REQUERIDOS CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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18/10/2013 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DOS RÉUS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O DECURSO DO PRAZO SEM M
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09/10/2013 16:04
Conclusos para despacho
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09/10/2013 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS RÉUS APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 2/10/13.
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09/10/2013 15:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DOS RÉUS APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 2/10/13.
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03/10/2013 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/10/2013 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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27/09/2013 08:56
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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23/09/2013 19:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
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23/09/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 492-496 PUBLICADA EM 11/9/2013.
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09/09/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/08/2013 20:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
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19/08/2013 20:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
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12/08/2013 19:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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09/08/2013 19:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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02/10/2012 18:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/09/2012 08:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DOS RÉUS APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 19/09/2012.
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26/09/2012 08:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 16/2012 DEVOLVIDA DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP CUMPRIDA: INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAIME NUNES DE MATOS.
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26/09/2012 08:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 16/2012 DEVOLVIDA DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP CUMPRIDA: INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAIME NUNES DE MATOS.
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21/09/2012 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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14/09/2012 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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10/09/2012 08:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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06/09/2012 17:50
OFICIO EXPEDIDO - OF. 625/12 - COMARCA DE SERRA DO NAVIO
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06/09/2012 17:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/08/2012 10:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DOS AUTORES APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 20/08/2012.
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30/08/2012 10:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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30/08/2012 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº16/2012 EXPEDIDO À COMARCA DE SERRA DO NAVIO,INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.
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16/08/2012 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2012 09:00
Conclusos para despacho
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16/08/2012 08:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/08/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAULO SÉRGIO ROCHA DE ANDRADE
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10/08/2012 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MARGARETH DOS SANTOS ABDON
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10/08/2012 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA KELSON DOS PASSOS GUEDES, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, CLEMILDA DOS PASSOS GUEDES.
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10/08/2012 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CLEMILDA DOS PASSOS GUEDES, KELLY DOS PASSOS GUEDES E KEILA DOS PASSOS GUEDES
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10/08/2012 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA
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19/07/2012 10:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 364/12 - DPRF, OF. Nº 365/12 - PM AP E OF.Nº 366/12 - IMCBIO
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19/07/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MARCELA MARTINS E PATRICIA SOARES RAMALHO
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18/07/2012 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS RÉUS EM MANIFESTAÇÃO AO DESP. DE FL. 430. PROTOCOLADA EM 17/072012.
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17/07/2012 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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13/07/2012 08:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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30/06/2012 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/8/2012, ÀS 15 HORAS.
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29/06/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/06/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARCELA DE MARTINS, CARLOS LIMA MARQUES, PAULO SERGIO ROCHA, CLEMILDA DOS PASSOS GUEDES, KELLY DOS PASSOS, KEILA DOS PASSOS, KELSON DOS PASSOS, PATRICIA SOARES BARBOSA, MARGARETH DOS SANTOS AB
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29/06/2012 11:36
OFICIO EXPEDIDO - OF. 364/12 - DPRF, OF. 365/12 - PM/AP E OF. 366/12 - ICMBIO
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18/06/2012 11:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PRF, AO ICMBIO E À PM/AP REQUERENDO O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS SERVIDORAS PÚBLICAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/8/2012, ÀS 15 HORAS.
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18/06/2012 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/8/2012, ÀS 15 HORAS.
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18/06/2012 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/8/2012, ÀS 15 HORAS.
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15/06/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PATRICIA SOARES
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14/06/2012 11:13
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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11/06/2012 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Redesigno a audiência marcada para o dia 27 de junho de 2012, às 15 horas, nestes autos, para o dia 15 de agosto de 2012, às 15 horas, em razão da inspeção judicial ordinária que atingirá o período anteriormente designado par
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11/06/2012 11:08
Conclusos para despacho
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24/05/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/6/2012
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24/05/2012 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP E DA DESIGNAÇÃO DE AUD
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18/05/2012 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/05/2012 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/05/2012 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARCELA DE MARTINS, KELSON DOS PASSOS GUEDES E CLEMILDA DOS PASSOS, KELLY DOS PASSOS E KEILA DOS PASSOS
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15/05/2012 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SERGIO RODRIGUES, PAULO SRGIO DE ANDRADE E MARGARETH DOS SANTOS
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15/05/2012 10:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº253/12 - POLICIAL RODOVIARIA FEDERAL/AP, OF. Nº254/12 - ICMBIO E OF. Nº 255/12- POLICIA MILITAR/AP
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11/05/2012 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/6/2012, ÀS 15 HORAS.
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11/05/2012 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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04/05/2012 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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27/04/2012 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/6/2012.
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25/04/2012 15:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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25/04/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/04/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR Margareth dos Santos Abdon, Patricia Soares Barbosa, Kelson dos Passos Guedes, Clemilda dos Passos Guedes, Kelly ds Passos Guedes, Keila dos Passos Guedes, Paulo Sergio Rocha de Andrade, Carlo
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25/04/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/04/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/04/2012 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. 253/12 - DPR, OF. 254/12 - ICNBIO E OF. 255/12 - PM
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25/04/2012 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/04/2012 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/04/2012 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Nada a prover quanto ao pedido de intimação com antecedência da audiência para inquirição da testemunha Jaime Nunes de Matos, deprecada ao Juízo de Direito da Comarca de Serra do Navio/AP, por meio da carta precatória nº 16/20
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24/04/2012 14:43
Conclusos para despacho
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12/04/2012 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DESPACHO E REQUERENDO INTIMAÇÃO DA DATA DESIGNADA NA COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAIME NUNES DE MATOS. PROTOCOLADA EM 30/
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30/03/2012 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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23/03/2012 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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21/03/2012 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SERRA DO NAVIO PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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21/03/2012 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 19/3/2012
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06/03/2012 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/02/2012 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO DEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA E DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAIME NUNES DE MATOS.
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27/01/2012 15:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16
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27/01/2012 15:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELOS AUTORES.
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27/01/2012 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO DEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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20/01/2012 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de substituição de testemunha formulado pelos autores (fl. 398). 2 - Expeça-se carta precatória para a Comarca de Serra do Navio/AP para a oitiva da testemunha Jaime Nunes Matos. 3 - Após o retorno da carta p
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20/01/2012 12:05
Conclusos para despacho
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18/01/2012 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES DESISTINDO DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOISON BARBOSA DE SOUZA E REQUERENDO SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS TRÊS. PROTOCOLADA EM 11/01/2012.
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11/01/2012 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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13/12/2011 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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12/12/2011 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 8/12/2011
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29/11/2011 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2011 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 381-387. AG. PUBLICAÇÃO.
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14/11/2011 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 381-387.
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14/11/2011 17:49
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DOS AUTORES, MARGARETH DOS SANTOS ABDON.
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08/11/2011 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO...
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08/11/2011 12:42
Conclusos para despacho
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03/11/2011 09:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 24/10/2011 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 388.
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28/10/2011 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES REQUERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
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18/10/2011 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CLEMILDA GUEDES, KELLY GUEDES, KEILA GUEDES E KELSON GUEDES
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28/09/2011 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/09/2011 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR CLEMILDA DOS PASSOS GUEDES E KELSON DOS PASSOS GUEDES
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19/09/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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19/09/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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09/09/2011 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME O DETERMINADO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 90. 2 - INTIMEM-SE TAMBÉM OS AUTORES PARA, DENTRO DO MESMO PRAZO, MANIFES
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06/09/2011 12:21
Conclusos para despacho
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06/09/2011 11:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 30/08/2011 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA DOS AUTORES SOBRE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 90.
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06/09/2011 10:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 524/2010 SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
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06/09/2011 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 524/2010 SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
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06/09/2011 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 791/2011 DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 524/2010 SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
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14/04/2011 09:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 524/2010
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08/04/2011 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 57/2011 DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO INFORMANDO A DATA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOILSON BARBOSA DE SOUZA. PROTOCOLADO EM 08/02/2011.
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07/04/2011 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
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07/04/2011 17:10
Conclusos para despacho
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21/11/2010 10:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524
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21/11/2010 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS AUTORES, JOILSON BARBOSA DE SOUZA.
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21/11/2010 09:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS CONTESTANDO A AÇÃO, APRESENTADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 25/8/2010.
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25/08/2010 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA ADVOGADA DOS AUTORES; 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOILSON BARBOSA DE SOUZA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NA SEDE DO IBAMA EM SE
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25/08/2010 15:46
Conclusos para despacho
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25/08/2010 15:43
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - DEPOIMENTO DA AUTORA CLEMILDA. OITIVA DAS TESTEMUNHAS FOI ADIADA PARA DATA OPORTUNA.
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25/08/2010 15:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 306/2010 EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DOS AUTORES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/8/2010. CUMPRIDA.
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25/08/2010 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 306/2010 EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DOS AUTORES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/8/2010. CUMPRIDA.
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24/08/2010 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/8/2010.
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24/08/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DOS AUTORES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/8/2010.
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24/08/2010 11:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/7/2010, REDESIGNADA.
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24/08/2010 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ICMBIO E DO IBAMA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/8/2010.
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10/08/2010 14:44
TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX ENCAMINHA CARTA PRECATORIA Nº 306/10 - A COMARCA DE OIAPOQUE
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09/08/2010 11:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 306
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06/08/2010 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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03/08/2010 17:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/07/2010 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT DO PROCURADOR FEDERAL DO DESPACHO 70, REDESIGNAÇAO DE AUDIENCIA.
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20/07/2010 16:35
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
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20/07/2010 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÕES DE CLEMILDA PASSOS GUEDES, PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO E ICMBio
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20/07/2010 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE CLEMILDA DOS PASSOS GUEDES, PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO
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20/07/2010 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 21/7/2010, às 11 horas, redesignando-a para o dia 25/8/2010, às n10h
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20/07/2010 16:14
Conclusos para despacho
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15/07/2010 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/7/2010.
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13/07/2010 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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09/07/2010 10:10
CARGA: RETIRADOS AGU - A PGF
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05/07/2010 09:43
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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05/07/2010 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES E DE SUA DVOGADA
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02/07/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/07/2010 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO, ÀS 10 HORAS.
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02/07/2010 15:43
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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30/06/2010 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 64. COMO EMENDA A PETIÇÃO INICIAL...
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30/06/2010 15:42
Conclusos para despacho
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23/06/2010 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES INDICANDO TESTEMUNHA. PROTOCOLADA EM 13/6/2010. AG. CLS.
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31/05/2010 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 28/5/2010
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25/05/2010 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/05/2010 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES DA CONVERSÃO DO FEITO PARA RITO SUMÁRIO E PARA ADEQUAREM A PETIÇÃO INICIAL.
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19/05/2010 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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18/05/2010 15:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/05/2010 14:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 60 DP ´RESENTE FEITO
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13/05/2010 11:14
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para reclassificação
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17/03/2010 09:32
RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - RECLASSIFICAR PARA RITO SUMÁRIO E RETIFICAR REGISTRO E AUTUAÇÃO, INCLUSIVE PARA INCLUIR O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO PÓLO PASSIVO.
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17/03/2010 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO RITO SUMÁRIO.
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17/03/2010 09:29
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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16/03/2010 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTO O PRESENTE FEITO EM AÇÃO DE RITO SUMÁRIO...
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16/03/2010 14:57
Conclusos para despacho
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26/02/2010 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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26/02/2010 08:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/02/2010 08:06
INICIAL AUTUADA
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23/02/2010 08:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2010
Ultima Atualização
08/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
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