22/04/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MAIELIA LUISA BOMFIM NEVES SANTOS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MAIELIA LUISA BOMFIM NEVES SANTOS em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 20/03/2024.
20/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1008950-56.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAIELIA LUISA BOMFIM NEVES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JAILTON CLAUDIO FAGUNDES GUEDES - BA72417 POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
18/03/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2023 11:34

Conclusos para julgamento
23/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MAIELIA LUISA BOMFIM NEVES SANTOS em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 23:56

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 23:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 23:56

Concedida a gratuidade da justiça a MAIELIA LUISA BOMFIM NEVES SANTOS - CPF: *52.***.*71-44 (AUTOR)
25/10/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
19/10/2023 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 17:28

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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