TRF1 - 1009455-35.2023.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC c/c Art. 144-A do CPP) O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá-PA, Dr.

Heitor Moura Gomes, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): PROCESSO: 1009455-35.2023.4.01.3901 CLASSE: Alienação de Bens do Acusado (1717) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(S): JHONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*66-63 e RAIMUNDO NONATO FROTA OLIVEIRA - CPF: *28.***.*56-00 ADVOGADO(S): JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS - CPF: *93.***.*47-15.

BEM(NS): Lote 01: 2,6g (DOIS GRAMAS E SEIS DECIGRAMAS) DE OURO EM GRANULOMETRIA VARIADA, GRAU DE PUREZA AU (%): 75%, LAUDO N° 1335/2013 - INC/DITEC/DPF (ID 2027389652).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 621,14 (seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 621,14 (seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 621,14 (seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 496,91 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos) Lote 02: 676,18g (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS GRAMAS E DEZOITO DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 90,50%, PEÇA 1 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 194.924,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - DA.

AVALIAÇÃO: R$ 194.924,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 194.924,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 155.939,20 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) Lote 03: 809,90g (OITOCENTOS E NOVE GRAMAS E NOVENTA DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 89,30%, PEÇA 2 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 230.376,03 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 230.376,03 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 230.376,03 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 184.300,82 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos reais e oitenta e dois centavos) Lote 04: 751,59g (SETECENTOS E CINQUENTA E UM GRAMAS E CINQUENTA E NOVE DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 90,96%, PEÇA 3 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 217.763,89 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 217.763,89 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 217.763,89 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 174.211,11 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e onze reais e onze centavos) Lote 05: 606,32g (SEISSSENTOS E SEIS GRAMAS E TRINTA E DOIS DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 89,50%, PEÇA 4 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 172.853,97 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 172.853,97 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 172.853,97 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 138.283,18 (cento e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) Lote 06: 582,70g (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS GRAMAS E SETENTA DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 99,84%, PEÇA 5 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 185.312,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 185.312,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 185.312,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 148.249,76 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) Lote 07: 578,70g (QUINHENTOS E SETENTA E OITO GRAMAS E SETENTA DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 92,92%, PEÇA 6 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 171.284,12 (cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e doze centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 171.284,12 (cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 171.284,12 (cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 137.027,30 (cento e trinta e sete mil e vinte e sete reais e trinta centavos) Lote 08: 531,77g (QUINHENTOS E SETENTA E OITO GRAMAS E SETENTA DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 99,85%, PEÇA 7 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 169.132,21 (cento e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 169.132,21 (cento e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 169.132,21 (cento e sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 135.305,77 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinco reais e setenta e sete centavos) Lote 09: 438,55g (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO GRAMAS E CINQUENTA E CINCO DECIGRAMAS) DE LIGA DE OURO EM BARRA, GRAU DE PUREZA AU (%): 91,72%, PEÇA 8 DO LAUDO Nº 622/2021-SETEC/SR/PF/PA (ID 1900809168).

Considerando o valor das Cotações* de Fechamento do OURO, Código da Moeda: 998, Símbolo da Moeda: XAU, Tipo da Moeda: A, período de 14/02/2024, de R$ 318,5330/g, os bens foram avaliados em R$ 128.126,10 (cento e vinte e oito mil, cento e vinte e seis reais e dez centavos). · Cotações com base nos históricos dos períodos presentes no site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes DEPOSITÁRIO(S): Polícia Federal - PA.

AVALIAÇÃO: R$ 128.126,10 (cento e vinte e oito mil, cento e vinte e seis reais e dez centavos).

LANCE INICIAL EM 1º LEILÃO: R$ 128.126,10 (cento e vinte e oito mil, cento e vinte e seis reais e dez centavos).

LANCE INICIAL EM 2º LEILÃO: R$ 102.500,88 (cento e dois mil, quinhentos reais e oitenta e oito centavos) NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sandro de Oliveira, JUCEPA *00.***.*55-14 e acontecerá na modalidade eletrônico através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 04 de abril de 2024, às 10h:00; e 2º Leilão: dia 11 de abril de 2024, às 10h:00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação.

Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP.

Caso os bens não sejam vendidos na sua integralidade, poderão ser ofertados lances por toneladas mistas. 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro, através do site www.norteleiloes.com.br.

Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. 4) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), com base no disposto no parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil, bem como as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) O arrematante arcará com todos os custos e meios para pesagem, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 7) A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo requerido (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias) nos termos do art. 903 do CPC. 8) Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 9) Ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) apreendido(s) e dos demais dados constantes deste expediente: os ocupantes/moradores/residentes, o(s) acusados(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, Secretarias das Fazendas Públicas, Departamentos de Trânsito Estaduais e demais órgãos de controle de trânsito pelo veículos que lhes competir, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is). 10) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN).

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)