02/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:55

Juntada de réplica
06/03/2025 17:51

Juntada de manifestação
24/02/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
16/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
16/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:41

Juntada de contestação
14/11/2024 15:30

Juntada de contestação
24/10/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:00

Juntada de manifestação
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:37

Juntada de réplica
08/04/2024 11:54

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2024.
04/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:13

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013374-80.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: PEDRINA SELMA DE PAULA ALEGRE EXECUTADO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA (Id. 1560276361) contra a decisão de Id. 1501212351 que deferiu o pedido de tutela de urgência, afirmando que não houve delimitação da obrigação de cada parte do polo passivo, devendo ser descriminada a sua responsabilidade, pois não tem competência para cumprir a medida antecipatória. É o breve relatório.

Decido.

Conforme observo do ato atacado, a ordem foi para que os réus efetivassem o contrato do FIES, independente de financiamento anterior, desde que cumpridos todos os demais requisitos legais e regulamentares.

Destaco que não há omissão a ser sanada, uma vez que na perspectiva que a contratação necessita de atos sucessivos, dessume-se da determinação para efetuá-la que cada demandado deverá agir conforme sua competência possibilitando o próximo passo para realização da avença.

Conclusão diversa é atribuir efeitos ausentes no ato judicial.

Tais as razões, rejeito os Embargos de Declaração manejados.

Manifestem-se as partes sobre a petição de Id. n. 1552998386, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se no que faltar a decisão de Id. 1501212351.

Intimem-se.
02/04/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
02/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
02/04/2024 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2024 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2023 18:02

Conclusos para decisão
07/06/2023 00:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:13

Juntada de contestação
25/04/2023 03:33

Decorrido prazo de PEDRINA SELMA DE PAULA ALEGRE em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:04

Juntada de contestação
11/04/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2023 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 17:44

Expedição de Mandado.
04/04/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 16:07

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 10:43

Juntada de embargos de declaração
29/03/2023 18:10

Juntada de cumprimento de sentença
22/02/2023 19:50

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 19:50

Concedida em parte a Medida Liminar
16/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
16/02/2023 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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