15/05/2024 16:32

Desentranhado o documento
15/05/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
13/04/2024 00:13

Decorrido prazo de TELNORTE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:31

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 17:25

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2024.
19/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT PROCESSO: 1000091-22.2021.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO: TELNORTE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em face de TELNORTE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME.

No id. 1831150155, a parte exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

Vieram conclusos. É o relato.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

P.R.I.

Juína - MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
17/03/2024 09:08

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/03/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2024 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2024 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:56

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 13:56

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:51

Juntada de manifestação
11/05/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:45

Expedição de Intimação.
04/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:49

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 15:49

Outras Decisões
01/08/2022 08:27

Conclusos para julgamento
04/07/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 08:50

Decorrido prazo de TELNORTE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 13:32

Juntada de diligência
12/06/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 18:18

Expedição de Mandado.
07/06/2022 18:14

Expedição de Mandado.
03/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2022 11:38

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:42

Juntada de manifestação
26/01/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:27

Juntada de carta
07/07/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:46

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
04/02/2021 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2021 13:15

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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