TRF1 - 0000835-77.2007.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONAN FELIX SILVA

CPF *17.***.*48-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000835-77.2007.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RONAN FELIX SILVA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 18 de setembro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000835-77.2007.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RONAN FELIX SILVA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    Na relação processual acima identificada a parte demandante revogou a demanda antes da apresentação de impugnação pela parte demandada. 02. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO 03.

    A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

    Não há necessidade de anuência da parte demandada porque o cumprimento de sentença não foi impugnado (artigo 775). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

    As custas já foram pagas.

    Não são devidos honorários porque o cumprimento de sentença não foi impugnado (artigo 775, parágrafo único).

    REMESSA NECESSÁRIA 06.

    Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública.

    DISPOSITIVO 07.

    Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

    A publicação e o registro são automáticos no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local adequado; (c) intimar acerca desta sentença as partes que estão representadas nos autos; (d) aguardar o prazo para recurso. 09.

    Palmas,14 de julho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000835-77.2007.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RONAN FELIX SILVA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Não conheço do pedido da CEF quanto ao prazo de 01 um dia, uma vez que o despacho, de forma clara, didática e expressa, consignou que "A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE".

    A CEF fica advertida de que a reiteração desse comportamento será sancionado com multa por litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos e procedimento temerário.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a CEF para, em 05 dias, manifestar interesse e cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção por abandono; no mesmo prazo deverá também manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça e apresentar certidão atualizada do bem; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 28 de junho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000835-77.2007.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RONAN FELIX SILVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000835-77.2007.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: RONAN FELIX SILVA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2130644594).

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000835-77.2007.4.01.4300 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: RONAN FELIX SILVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000835-77.2007.4.01.4300 - CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: RONAN FELIX SILVA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 03/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2008 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 01/07/2008 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/07/2008 14:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA CEF

  • 10/06/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1974, SECAO II, PAGS. B 7/13, DE 09.06.2008

  • 05/06/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 83/119 DOS DOIS EFEITOS.

  • 16/05/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/05/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 16:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/05/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2008 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 27/02/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEFENSOR PUBLICO FEDERAL DA SENTENCA DE FLS.

  • 21/01/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/01/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 1879, SECAO II, PAG. B2/5, CIR. 10/01/2008.

  • 17/12/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2007 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 26/11/2007 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2007 13:11

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/11/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1848, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 08.11.2007

  • 07/11/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2007 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA DA CONTESTACAO DE FLS.

  • 07/11/2007 13:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO CURADOR NOMEADO

  • 07/11/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DO DESPACHO DE FL.

  • 05/11/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. IGOR.

  • 16/10/2007 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2007 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARA A REVELIA DO REQDO. NOMEIA CURADOR ESPECIAL A LIDE...

  • 11/10/2007 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDOS NAO APRESENTARAM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL

  • 04/10/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2007 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF JUNTA COMPROVANTE PUBLICACAO EDITAL

  • 22/08/2007 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/08/2007 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ENTREGUE AO PROCURADOR DA CEF P PUBLICACAO

  • 15/06/2007 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/06/2007 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/06/2007 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL. DETERMINA A EXPEDICAO DE EDITAL

  • 30/05/2007 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER A CITACAO DO REU POR EDITAL

  • 22/05/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1732, SEÇÃO II, PAG. B 1, DE 21/05/2007.

  • 17/05/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA CERTIDAO DE FL.

  • 17/05/2007 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO DE FL.

  • 16/05/2007 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQDO NAO LOCALIZADO NO IMOVEL.

  • 08/03/2007 09:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2007 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DJ. 1681, SEÇAO II, PAG. B4/5, CIR. 01/03/2007.

  • 26/02/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERE A LIMINAR.

  • 23/02/2007 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2007 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2007 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2007

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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