TRF1 - 0003580-44.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL INACIO DE MEDEIROS

CPF *61.***.*30-49

CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP

CNPJ: 07.197.626/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROMACELE KARPOWICZ

CPF *58.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003580-44.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DANIEL INACIO DE MEDEIROS, CONSTRUTORA D.

    I.

    LTDA - EPP DECISÃO/OFÍCIO Tendo em vista a preferência do crédito trabalhista sobre o ora executado e a informação de arrematação do veículo “Chevrolet Montana/ LS, placa MXF-5182, cor preta, ano/ modelo 2013/2013”, sobre o qual recaiu constrição realizada nestes autos, acolho a solicitação do juízo trabalhista de id 2061136682 e determino a baixa da restrição, via RENAJUD.

    OFÍCIO: comunique-se ao juízo solicitante a baixa da restrição e caso haja valores para pagamento da dívida ora executada, deve depositá-los em conta judicial vinculada a este processo, aberta na Caixa Econômica Federal-CEF, número de referência: CPF do executado, bem como informar este juízo, apresentando cópia da guia.

    Uma cópia deste ato judicial, por medida de economia processual e eficiência, servirá como expediente de comunicação.

    Cumpra-se.

    Intime-se Palmas/TO, data da assinatura.

    IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

  • 10/10/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 11:20

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de ROMACELE KARPOWICZ em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 11:27

    Juntada de termo

  • 29/08/2022 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 19:16

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:45

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 14:56

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:21

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 16:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/02/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:16

    Juntada de manifestação

  • 15/11/2021 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/09/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 22:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:54

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 03:50

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:50

    Decorrido prazo de DANIEL INACIO DE MEDEIROS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:38

    Decorrido prazo de DANIEL INACIO DE MEDEIROS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:38

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 21:38

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2020 11:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 02:17

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 01/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 19:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 15:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

  • 12/03/2020 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD JÁ REALIZADOS. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 04/02/2020 14:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/01/2020 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2020 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2020 15:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2019 11:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2019 14:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2019 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/05/2019 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS

  • 27/05/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 17:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/11/2018 11:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2018 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2018 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005741-94.2019.4.01.4002

Pi - Nucleo de Praticas Juridicas da Uni...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Itamar da Silva Santos Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1000541-61.2023.4.01.4101

Edira Ferreira de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1001613-59.2022.4.01.3603

Francisco dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Donisete Pablo Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1001218-81.2020.4.01.4300

Marcondes Alves Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1001550-80.2021.4.01.3502

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Wanderlei da Silva Pinto

Advogado: Divino Terenco Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 13:10

Exibir Processo