11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0024989-61.1998.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NELSON DA SILVA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO SOUZA SILVA - PA1926 e MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS - AM13088 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID. 1746324064: Cálculos apresentados pela SECAJ, atualizados até 12/2021.

ID. 1763400586: Os herdeiros do credor originário RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA, os sucessores MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, MARCIA SANTOS DA SILVA, RONALDO SANTOS DA SILVA, TULIO SANTOS DA SILVA, manifestaram concordância com os cálculos entabulados pela SECAJ id. 1746324064.

ID. 1806370688: A UNIÃO FEDERAL manifestou ciência dos cálculos apresentados pela SECAJ, sem apresentar impugnação, requerendo esclarecimento dos exequentes acerca de possível situação de litispendência, apenas.

ID. 2062448162: Os exequentes, por sua vez, manifestaram-se pela ausência de litispendência, nos termos dos fundamentos exarados na peça.

ID. 2065310694: Os demais exequentes manifestaram concordância com os cálculos da SECAJ id. 1746324064.

Além disso, juntou-se planilha de divisão de honorários contratuais.

DECIDO.

De fato, inexistente a ocorrência de litispendência.

Os processos apontados pela UNIÃO FEDERAL, quais sejam 0037737-52.2003.4.01.3400 e 1998.25028-0, consistem nos embargos à execução e no presente cumprimento de sentença, respectivamente.

Com relação aos embargos à execução nº 0037737-52.2003.4.01.3400, estes encontram-se arquivados, tendo em vista a ocorrência de trânsito em julgado na data de 7 de dezembro de 2021, sem a expedição de requisitórios em favor dos exequentes, conforme consulta ao site do TRF1.

De outro lado, o processo nº 1998.25028-0 corresponde ao presente cumprimento de sentença, tendo sido mencionada a numeração antiga, conforme esclarecido pelos exequentes na petição id. 2062448162 e confirmado em consulta ao site do TRF1.

Desta forma, superada a alegação de litispendência.

Antes de se proceder à homologação dos cálculos da Contadoria id. 1746324064, intimem-se os patronos Geraldo Magela Hermógenes da Silva e Cleide Avelar Fernandes acerca da planilha de divisão de honorários advocatícios contratuais id. 2065329188.

Prazo: 10 dias.

Na mesma oportunidade acima, intime-se o patrono HAROLDO SOUZA SILVA - OAB/PA 1926 para manifestar-se acerca de quem é a titularidade dos honorários sucumbenciais, bem como, se for o caso, apresentar planilha de divisão da referida verba honorária.

Prazo: 10 dias.

Havendo ou não manifestação dos advogados, retornem-me os autos conclusos para homologação dos cálculos id. 1746324064.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Servirá este ato como ato de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
20/09/2022 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:13

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 16:39

Proferida decisão interlocutória
15/12/2021 14:55

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:54

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 21:19

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 19:21

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 02:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2021 23:59.
17/05/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE LOPES BARBOSA em 29/01/2021 23:59.
04/02/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA QUINTERO em 29/01/2021 23:59.
03/02/2021 06:38

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA BARROS em 29/01/2021 23:59.
02/02/2021 10:21

Decorrido prazo de ODEMAR JOSE SANTOS DO CARMO em 29/01/2021 23:59.
02/02/2021 10:21

Decorrido prazo de JACAUNA DE ANDRADE LOPES em 29/01/2021 23:59.
02/02/2021 10:21

Decorrido prazo de CORIOLANO GARCIA DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.
02/02/2021 10:21

Decorrido prazo de ELVIRA MOTA REIS em 29/01/2021 23:59.
02/02/2021 10:21

Decorrido prazo de FATIMA ROSA DE ALMEIDA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 21:00

Decorrido prazo de JOSE FELICIO RODRIGUES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 21:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO TORRES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 21:00

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 21:00

Decorrido prazo de MANOEL ARDELIO GOMES CHAGAS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:52

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:50

Decorrido prazo de HELVECIO BATISTA DA CRUZ em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:50

Decorrido prazo de BENTO FERREIRA MELO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:49

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE CASTRO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CORREA FILHO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:49

Decorrido prazo de PASCOAL RODRIGUES DE SOUSA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DE SOUZA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA COSTA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVERIO DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de GIL CARLOS RIBEIRO MALCHER em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de WANDERLAAN DOS SANTOS PAES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO CHAGAS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA DA LUZ em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES BATISTA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de GRIGORIO BORGES DE AQUINO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ANA CREUSA COSTA DE VASCONCELOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ELIZABETH OTERO DE ALMEIDA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de DALVINO PEDRO DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL PEDROSO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ORLANDINA LOPES COELHO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:48

Decorrido prazo de JOSE VAZ ARAUJO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de ORALDA FERREIRA CAMARAO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de ADEMAR DO NASCIMENTO DA CUNHA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de MARIA JURACY COSTA DE CARVALHO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA BORGES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOPES BARRETO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de GEORGE RICARTE DA CUNHA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO GOMES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:04

Decorrido prazo de ARIVALDO BRANCHES PAES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:04

Decorrido prazo de ABELARDO CORREA LOBATO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:04

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DE JESUS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:01

Decorrido prazo de CARLOS DE ANDRADE DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:09

Decorrido prazo de INACIO FERREIRA CORREA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOBATO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCION SALES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de IACY BRAGA DA SILVA CORREA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de OMAR MARQUES DE SA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de MILTON MANOEL DE JESUS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de NILZA MARQUES REPOLHO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DA ROCHA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de LAERCIO XAVIER DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA BARROSO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de EQUESIA RIBEIRO SANTOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUIMARAES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA ARAUJO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO COUTO NOGUEIRA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS RODRIGUES SIQUEIRA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de MARIA BORGES DE SOUZA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:08

Decorrido prazo de LEOPOLDO ALMEIDA SENA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:02

Decorrido prazo de CARLOS SILVA SANTOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de MARIA NADIR E SOUSA PIMENTEL em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de ELIZETH DA SILVA OTERO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA TRAVASSOS DE AGUIAR em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de PRENTICE MARQUES VERAS FILHO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de DEOLINDO PIMENTEL DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CARDOSO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO DE ALMEIDA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:00

Decorrido prazo de EDVAR FRANCISCO REGIS COSTA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA PORTO em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 06:41

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOUVEA SILVA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 06:40

Decorrido prazo de JOAO DAS NEVES SANTA BRIGIDA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 06:21

Decorrido prazo de APRIGIO XAVIER DA ROCHA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 06:21

Decorrido prazo de ALIRIO RODRIGUES SUSSUARANA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 06:21

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA ROCHA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 06:21

Decorrido prazo de TELMA MIRIAM COELHO SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES TORRES em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:31

Decorrido prazo de PEDRO VIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:31

Decorrido prazo de ROQUE FARIAS BRAZ em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:31

Decorrido prazo de ASSIS RIBEIRO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:30

Decorrido prazo de JOAO MOURA PANTOJA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:30

Decorrido prazo de DOMICIO MARQUES DE CASTRO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:30

Decorrido prazo de ESTELITA PEREIRA VAZ em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:30

Decorrido prazo de AGUINALDO BARBOSA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de SATURNINO NOGUEIRA CAMPOS em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GONCALVES CARDOSO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA SARDINHA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de CHARDIVAL MOURA PANTOJA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de ANANIAS SILVA SANTA BRIGIDA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:29

Decorrido prazo de ORBELHO BARBOSA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:28

Decorrido prazo de JOIALINA DOS ANJOS FEITOSA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:06

Decorrido prazo de HILTON EMANOEL CASTRO SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:05

Decorrido prazo de JOVENCIO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:05

Decorrido prazo de JACINTO GONCALVES DA CRUZ em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 06:45

Decorrido prazo de JOAQUIM DA CONCEICAO CRUZ em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 06:45

Decorrido prazo de JOSE GOMES FIGUEIRA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 06:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA CASTELO BRANCO SILVA em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 06:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AFRANIO NUNES SOARES em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 06:45

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:17

Decorrido prazo de DAVID SOUZA COSTA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:13

Decorrido prazo de MAURILIO TRINDADE DA ROCHA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:13

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA MOTA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:12

Decorrido prazo de DULCIDEIA SOUSA SANTOS em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS GRACAS RODRIGUES SIQUEIRA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:12

Decorrido prazo de RUTH MOREIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 09:30

Decorrido prazo de EDY JANSEN BRANCO em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 09:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:42

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO SOUZA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:42

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS PRADO em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:42

Decorrido prazo de MANOEL BIBIANO DE SOUSA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:41

Decorrido prazo de LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:41

Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO DE SOUZA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES DUARTE BRITO em 29/01/2021 23:59.
26/10/2020 20:44

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 13:31

Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 13:24

Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 11:53

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:53

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:53

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:53

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:48

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:45

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:45

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:45

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:45

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:45

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:45

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:43

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:39

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:39

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 11:34

Juntada de Petição (outras)
03/08/2020 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/12/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO 21/11/2019 PUBLICAÇÃO 22/11/2019
20/11/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/11/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/11/2019 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018 11:58

Conclusos para decisão
17/05/2018 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 234-L
17/04/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2018 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2018 16:10

Conclusos para despacho
29/11/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2017 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 134/2017 AGU/PRU
22/11/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2017 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2017 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/09/2017 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2017 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2017 09:31

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/08/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2017 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
09/08/2017 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/08/2017 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017 18:07

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/03/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2017 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 046/2017
25/01/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2016 18:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
26/08/2016 18:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/08/2016 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2016 16:43

Conclusos para despacho
28/09/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2015 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2015 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 82/2015
03/07/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2015 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/06/2015 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2015 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2015 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2015 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 70/2015 - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
02/06/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/05/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2015 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2015 15:19

PRECATORIO FORMADO - REQUISIÇÕES NºS 250 A 285 E 287 A 327/15
19/05/2015 18:08

PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR
04/05/2015 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2015 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2015 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º ____/2015
23/04/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2015 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2015 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2015 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2015 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2015 18:59

Conclusos para despacho
24/11/2014 15:57

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
24/11/2014 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2014 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2014 17:30

Conclusos para despacho
15/03/2014 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2014 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 14/2014
21/01/2014 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2013 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/11/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2013 16:05

Conclusos para despacho
03/09/2013 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2013 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2013 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2013 10:41

TRANSITO EM JULGADO EM
30/08/2011 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/08/2011 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2011 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/07/2011 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2011 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2011 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2011 17:54

Conclusos para despacho
17/01/2011 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/06/2010 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/05/2010 13:32

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 28/06/2010 pelo usuário DF1400204 -
11/05/2010 19:51

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
11/05/2010 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010 19:45

Conclusos para despacho
11/05/2010 19:40

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
11/05/2010 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010 14:00

Conclusos para despacho
04/09/2003 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
29/04/2003 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
29/04/2003 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
03/04/2003 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 061/2003
01/04/2003 18:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2003 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2003 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/02/2003 18:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2003 15:42

Conclusos para despacho
03/12/2002 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/11/2002 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2002 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2002 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2002 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2002 10:34

Conclusos para despacho
27/09/2002 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
22/08/2002 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2002 18:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
01/08/2002 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2002 18:00

Conclusos para despacho
17/04/2002 10:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/04/2002 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2002 10:45

Conclusos para despacho
05/02/2002 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
28/01/2002 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
22/03/2001 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2001 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2001 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2001 17:29

Conclusos para despacho
22/03/2001 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
22/03/2001 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
14/07/2000 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 71/2000
14/07/2000 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2000 14:32

Conclusos para despacho
07/07/2000 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
07/07/2000 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
29/05/2000 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 53/2000
24/05/2000 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2000 16:33

Conclusos para despacho
17/05/2000 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
16/05/2000 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
08/05/2000 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 51/2000
25/04/2000 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2000 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
14/04/2000 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
10/04/2000 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2000 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2000 15:41

Conclusos para despacho
11/02/2000 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
10/02/2000 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
31/01/2000 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA NO 013/00.
27/01/2000 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2000 17:37

Conclusos para despacho
24/11/1999 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/11/1999.
18/11/1999 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/1999 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/1999 15:05

Conclusos para despacho
26/10/1999 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/1999 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA NO 95/99
23/09/1999 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/1999 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
17/09/1999 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NO 61/99
16/09/1999 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/1999 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/1999 12:00

Conclusos para despacho
05/05/1999 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/99
30/04/1999 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/1999 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/1999 18:50

Conclusos para despacho
28/04/1999 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
22/04/1999 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/04/1999 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/04/99
15/04/1999 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/1999 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/1999 18:31

Conclusos para despacho
15/03/1999 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTANDO
23/02/1999 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 015/99
11/02/1999 13:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
05/02/1999 15:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/1999 18:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/1998 16:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/1998 18:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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