TRF1 - 0017810-66.2004.4.01.3400

14/04/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

25/02/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151954/2025

25/02/2025 11:34

Protocolizada Petição 151954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

24/02/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

21/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

06/08/2024 18:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/08/2024 11:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração de classe para Agravo em Recurso Especial, tendo em vista decisão fl.4404/4407 e petição fl. 44

06/08/2024 11:46

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1956785)

06/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/08/2024 10:39

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

06/08/2024 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/08/2024 08:22

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2022 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/08/2022 13:46

Transitado em Julgado em 04/08/2022

17/05/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411370/2022

17/05/2022 15:47

Protocolizada Petição 411370/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

12/05/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 Petição Nº 249088/2022 - PET

11/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0249088 - PET no REsp 1956785 - Publicação prevista para 12/05/2022

10/05/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da Repercussão Geral reconhecida no ARE n. 843.989 (Tema 1.199).

06/05/2022 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/05/2022 08:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 376971/2022

06/05/2022 08:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/05/2022 08:47

Protocolizada Petição 376971/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2022

11/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 08/04/2022 o prazo para SEBASTIAO VALADARES DE CASTRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 4282.

11/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 08/04/2022 o prazo para ALDERY SILVEIRA JUNIOR se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 4282.

11/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 08/04/2022 o prazo para JOSE ORLANDO DE MENEZES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 4282.

11/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 08/04/2022 o prazo para ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 4282.

08/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição nº 268730/2022

08/04/2022 18:06

Protocolizada Petição 268730/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2022

08/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição nº 268144/2022

08/04/2022 16:46

Protocolizada Petição 268144/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2022

07/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição nº 261014/2022

07/04/2022 11:10

Protocolizada Petição 261014/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022

04/04/2022 18:36

Juntada de Petição de petição nº 249088/2022

04/04/2022 18:32

Protocolizada Petição 249088/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2022

01/04/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

31/03/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

31/03/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

01/12/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/11/2021 15:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1068469/2021

23/11/2021 15:52

Protocolizada Petição 1068469/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2021

26/10/2021 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 960687/2021

26/10/2021 17:37

Protocolizada Petição 960687/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2021

11/10/2021 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/10/2021 Petição Nº 903775/2021 -

08/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 903775/2021. Publicação prevista para 11/10/2021)

07/10/2021 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 903775/2021

07/10/2021 21:13

Protocolizada Petição 903775/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2021

01/10/2021 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885189/2021

01/10/2021 20:44

Protocolizada Petição 885189/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2021

30/09/2021 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

29/09/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

29/09/2021 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n. 1.912.668/GO e 1.914.458/PI (Tema n. 1.096).

29/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/09/2021 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 872569/2021

28/09/2021 20:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021 20:17

Protocolizada Petição 872569/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

09/09/2021 11:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2021 11:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/09/2021 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/08/2021 10:05

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/08/2021 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO