TRF1 - 1031585-27.2020.4.01.3900
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.
Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.
LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
PROCESSO: 1031585-27.2020.4.01.3900 EXECUTADO: WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE CPF: *76.***.*21-34 VALOR DO DÉBITO: R$ 7.860.664,26 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20111916100177300000376489183 A inicial 1 Inicial 20111916100203100000376505091 A inicial 2 Inicial 20111916100260600000376502637 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20111917580527800000376620717 Despacho Despacho 20112411193453800000376620720 Manifestação Manifestação 20122915081230500000403268031 10280722357201672_IMPRESSAO_20201229141210144 parte 5 Documento Comprobatório 20122915081251000000403268044 10280722357201672_IMPRESSAO_20201229141210144 parte 4 Documento Comprobatório 20122915081283200000403278029 10280722357201672_IMPRESSAO_20201229141210144 3° parte Documento Comprobatório 20122915081336800000403278033 10280722357201672_IMPRESSAO_20201229141210144 2° parte Documento Comprobatório 20122915081364100000403278041 10280722357201672_IMPRESSAO_20201229141210144 1° parte Documento Comprobatório 20122915081378300000403278047 Citação e intimação Citação (Outros) 21012514151434900000418416545 Despacho Despacho 21060822442402100000566089559 Certidão Certidão 21070513125169000000610835038 Citação e intimação Citação (Outros) 21070513165293800000610844538 Outros Documentos Outros Documentos 21072621592046700000645320636 1031585-27.2020.4,01.3900 Aviso de Recebimento 21072621592054100000645320637 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21090114483404300000707152633 1031585-27.2020.4,01.3900 AR Aviso de Recebimento 21090114483418400000707152636 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21090114551539800000707168151 10315852720204013900 Aviso de Recebimento 21090114551553400000707168158 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 21091415533507400000724094644 Certidão Certidão 22021014275877500000915576335 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22032515012416500000988650335 AUTO DE PENHORA - APARTAMENTO 103 - ED.
ILHA DO MEL Auto de penhora e depósito 22032515012431600000988650352 RESPOSTA CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE BELÉM Ofício 22040820180947200001013241452 Ofício - Processo 1031585-27.2020.4.01.3900 Ofício 22040820180959600001013241453 Manifestação Manifestação 22041815490474200001021350962 procuracao Ely Procuração 22041815490488900001021364449 Proc Malena Procuração 22041815490510500001021908451 CNH Documento de Identificação 22041815490530400001021364458 Contrato Particular de compra e venda1 Documento Comprobatório 22041815490549300001021364461 Contrato Particular de compra e venda2 Documento Comprobatório 22041815490576900001021374933 Contrato Particular de compra e venda3 Documento Comprobatório 22041815490599400001021374937 Comprovante residencia Comprovante de residência 22041815490634200001021374944 Decla Ely Declaração de hipossuficiência/pobreza 22041815490663000001021908471 Declaração Malena.
Declaração de hipossuficiência/pobreza 22041815490681700001021908476 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22042112272841500001028326932 Despacho Despacho 22082920090984400001284019957 Certidão Certidão 22102315461995800001357445975 Certidão Certidão 22110314391811500001369281952 Intimação Intimação 22110314520902800001369325957 Intimação Intimação 22110314561345100001369325958 Manifestação Manifestação 23030818143003800001508145039 RelResumido-08032023 (4) Documentos Diversos 23030818165406100001508145041 Certidão Certidão 23032313123099100001529807614 Decisão Outras peças 23032313145095300001529807615 Decisão Decisão 23080909575421300001733330739 Consulta Consulta 23091909293926200001797419836 SISBAJUD- POSITIVO INTEGRAL - VALORES JÁ TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL - WASHINGTON COSTA DE ALBU Consulta 23091909305008700001797419838 SISBAJUD - NEGATIVO - WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE - RP 2 Consulta 23091909305008700001797419839 SISBAJUD- POSITIVO INTEGRAL - VALORES JÁ TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL - WASHINGTON COSTA DE ALBU Consulta 23091909305008700001797419840 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23091909441899500001797479870 Vistos em Correição Vistos em Correição 23090113512496000001771869767 Junta cópia da sentença Certidão 23100910485004400001832319829 Sentença Tipo C Outras peças 23100910493209300001832319832 Ofício Ofício 23101020173302000001836401838 AUTO DE PENHORA - APARTAMENTO 103 - ED.
ILHA DO MEL Outras peças 23101020214472900001836401839 Certidão do CRI Outras peças 23101020214472900001836401840 Sentença Tipo C Outras peças 23101020214473000001836401841 JUNTA MALOTE DIGITAL - envia ofico CRI cancelar penhora Certidão 23101020253774500001836401843 Recibo de malote digital CRI 2º Ofício Outras peças 23101020261476700001836401845 Certidão Certidão 23102413374063300001856421360 Ofício - Processo 1031585-27.2020.4.01.3900 Ofício 23102413381070700001856421361 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112710020067200001911696366 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120109363026300001921609857 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020609353867300002003573329 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020609353867300002003573329 Certidão Certidão 24020609363749200002003573330 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030513493782100002046113341 BELÉM, 3 de abril de 2024.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor -
11/12/2022 22:59
Conclusos para despacho
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09/12/2022 01:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.
-
11/11/2022 08:26
Decorrido prazo de MALENA GAIA BATISTA em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 08:26
Decorrido prazo de ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA em 10/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2022 14:44
Juntada de Certidão
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23/10/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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23/10/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
23/10/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:43
Conclusos para despacho
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21/04/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/04/2022 12:27
Juntada de diligência
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18/04/2022 15:49
Juntada de manifestação
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08/04/2022 20:18
Juntada de Ofício
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04/04/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2022 15:01
Mandado devolvido para redistribuição
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25/03/2022 15:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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17/02/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2022 14:27
Juntada de Certidão
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14/09/2021 15:54
Expedição de Mandado.
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01/09/2021 14:55
Juntada de aviso de recebimento
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01/09/2021 14:48
Juntada de aviso de recebimento
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26/07/2021 21:59
Juntada de Outros documentos
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05/07/2021 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2021 13:12
Juntada de Certidão
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08/06/2021 22:44
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 22:44
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 16:00
Conclusos para despacho
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25/01/2021 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/12/2020 15:08
Juntada de manifestação
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24/11/2020 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 17:58
Conclusos para despacho
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19/11/2020 17:58
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
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19/11/2020 17:58
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/11/2020 16:10
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2020 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras peças • Arquivo
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