TRF1 - 0000209-73.2006.4.01.3304

26/10/2022 23:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2022 23:21

Transitado em Julgado em 26/10/2022

19/10/2022 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959324/2022

19/10/2022 13:49

Protocolizada Petição 959324/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

30/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022

29/08/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

18/08/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/08/2022 19:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 699418/2022

18/08/2022 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2022 19:31

Protocolizada Petição 699418/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2022

15/08/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

10/08/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2022 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/07/2022 06:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/07/2022 16:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/05/2022 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2022 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2022 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO