TRF1 - 1000791-87.2023.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000791-87.2023.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 e DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Considerando que há controvérsia acerca do trabalho sob condições especiais nos períodos de contribuição da parte autora, bem como que as cópias dos PPPs apresentados indicam que foram emitidos anos (e por vezes décadas) após o encerramento dos vínculos apontados na inicial, situação passível de gerar dúvida razoável em relação aos fatores de risco indicados, determino à parte autora que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia dos respectivos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), PCMSO ou outros laudos técnico-periciais e demonstrações ambientais que serviram de base para preenchimento dos PPP dos períodos relacionados à atividade do autor, sob pena de desconsideração dos PPPs apresentados em razão da sua extemporaneidade em relação aos períodos neles indicados.
Vinda aos autos referida documentação, cientifique-se o INSS acerca da juntada para que, querendo, manifeste-se em 10 (dez) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
11/07/2023 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
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11/07/2023 09:33
Juntada de Informação de Prevenção
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10/07/2023 10:17
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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