05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1011363-51.2023.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: $10,528.29 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 234326651057118 CDA: 543/2022 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO(A): VIVEIROS E BARROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-86 ( A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $10,528.29 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 20/03/2024.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
14/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
14/02/2023 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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