11/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:52

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 07:42

Determinada a intimação
02/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:24

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA02 Número: 00042710320144013814/TRF
31/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004271-03.2014.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004271-03.2014.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FERNANDO CARVALHO DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: VIANELLO CORREA PEREIRA JUNIOR - MG97673-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/02/2021 12:04

Juntado(a) - Petição Inicial
16/10/2017 14:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/10/2017 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
16/10/2017 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO CARVALHO DE LIMA
16/10/2017 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/10/2017
16/10/2017 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/10/2017 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/10/2017 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FERNANDO CARVALHO DE LIMA
14/09/2017 14:46

Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
05/09/2017 09:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
05/09/2017 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELO MPF
22/08/2017 20:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2017 20:04

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
22/08/2017 20:04

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
22/08/2017 20:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017 20:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2017 15:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/08/2017 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2017 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO DATIVO
26/07/2017 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2017 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2017 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
20/07/2017 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
07/07/2017 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2017 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELO MPF
26/05/2017 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2017 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 16/09/2016 - EMAIL E CERTIDOES ANTECEDENTES CRIMINAIS
09/03/2017 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicação em 13/03/2017
09/03/2017 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/03/2017 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2017 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2017 13:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/06/2015 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/05/2015 12:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/05/2015 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DR. OSMAR SEBASTIÃO
26/05/2015 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE MANDADO - DR. OSMAR SEBASTIÃO
25/05/2015 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2015 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU FERNANDO
08/05/2015 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2015 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2015 14:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/04/2015 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2015 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2015 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2015 17:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/04/2015 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/04/2015 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ao defensor dativo
08/04/2015 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao acusado
08/04/2015 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere absolvição sumária
18/02/2015 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2014 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA.
05/12/2014 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/12/2014 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Nomeação Advogado Dativo no sistema processual - Dr. Osmar
25/11/2014 18:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/11/2014 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2014 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Nomeação defensor dativo no sistema processual
05/09/2014 14:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/09/2014 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2014 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/09/2014 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2014 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2014 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2014 19:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2014 19:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
23/05/2014 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2014 17:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/05/2014 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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