02/10/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 20:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/07/2024 17:10

Juntada de Ofício
26/06/2024 18:38

Expedição de Intimação.
26/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEMIR RIBEIRO SANTOS em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:56

Juntada de outras peças
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1073032-40.2020.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF EXECUTADO: ALEMIR RIBEIRO SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de ALEMIR RIBEIRO SANTOS.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Levante-se a restrição judicial realizada via RENAJUD (ID 1300870271).

Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD, protocolo n. 20.***.***/9691-76.

Considerando que houve bloqueio de valores, bem como foi formalizada a ordem de transferência para conta judicial à disposição deste Juízo de parte do montante, requisitem-se informações via sistema SISBAJUD acerca dos dados sobre agência/conta bancária do(s) executado(s), a fim de se proceder à devolução dos referidos valores.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência bancária em favor do(s) executado(s) para conta informada nos autos.

Na hipótese de resposta negativa ou divergência de dados, expeça-se alvará de levantamento.

P.R.I.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
09/03/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/03/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 11:56

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:01

Juntada de pedido de extinção do processo
07/06/2023 00:46

Decorrido prazo de ALEMIR RIBEIRO SANTOS em 06/06/2023 23:59.
26/04/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 21:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 10:48

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:05

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:20

Juntada de ato ordinatório
12/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2021 09:44

Conclusos para decisão
13/04/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 06:04

Decorrido prazo de ALEMIR RIBEIRO SANTOS em 15/03/2021 23:59.
08/03/2021 14:14

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:26

Conclusos para despacho
07/01/2021 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
07/01/2021 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2020 22:21

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2020 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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