11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000050-78.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIO ROLDAO DE CARVALHO LELIS IMPETRADO: MAGNIFICO REITOR DO IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 10 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000050-78.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIO ROLDAO DE CARVALHO LELIS IMPETRADO: MAGNIFICO REITOR DO IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/06/2019 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
27/06/2019 09:36

Juntada de Certidão
26/06/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:36

Conclusos para despacho
24/06/2019 17:30

Juntada de contrarrazões
20/06/2019 11:48

Decorrido prazo de Magnifico Reitor do IFTO em 17/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 19:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 14:12

Conclusos para despacho
08/06/2019 10:36

Juntada de apelação
19/05/2019 21:49

Decorrido prazo de FLAVIO ROLDAO DE CARVALHO LELIS em 17/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 10:48

Juntada de diligência
03/05/2019 10:48

Mandado devolvido cumprido
22/04/2019 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/04/2019 15:44

Expedição de Mandado.
15/04/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2019 22:30

Concedida a Segurança
09/04/2019 11:13

Juntada de petição intercorrente
14/03/2019 16:20

Conclusos para julgamento
14/03/2019 12:17

Juntada de parecer
14/03/2019 12:16

Juntada de parecer
03/03/2019 08:48

Decorrido prazo de FLAVIO ROLDAO DE CARVALHO LELIS em 25/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 18:21

Juntada de petição intercorrente
26/02/2019 16:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2019 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 22/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 02:09

Decorrido prazo de Magnifico Reitor do IFTO em 20/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2019 13:13

Juntada de Informações prestadas
06/02/2019 13:13

Juntada de Informações prestadas
23/01/2019 16:52

Juntada de diligência
23/01/2019 16:52

Mandado devolvido cumprido
22/01/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/01/2019 17:04

Expedição de Mandado.
21/01/2019 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2019 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2019 14:08

Concedida a Medida Liminar
15/01/2019 11:17

Conclusos para decisão
15/01/2019 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/01/2019 10:04

Juntada de Informação de Prevenção.
14/01/2019 21:37

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2019 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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