25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000200-64.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TEIXEIRA, COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - ME IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE MAPA TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/08/2016 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
05/08/2016 13:11

Juntada de Certidão
03/08/2016 00:10

Decorrido prazo de TEIXEIRA, COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 02/08/2016 23:59:59.
24/06/2016 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 11:19

Juntada de Petição de apelação
07/06/2016 10:48

Decorrido prazo de superintendente mapa to em 06/06/2016 23:59:59.
13/05/2016 15:40

Mandado devolvido cumprido
13/05/2016 00:21

Decorrido prazo de TEIXEIRA, COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 12/05/2016 23:59:59.
12/05/2016 15:37

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2016 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2016 18:03

Expedição de Mandado.
03/05/2016 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2016 09:45

Concedida a Segurança
05/04/2016 09:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2016 23:59:59.
04/04/2016 16:01

Conclusos para julgamento
04/04/2016 15:08

Juntada de Petição de parecer
29/03/2016 01:01

Decorrido prazo de TEIXEIRA, COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 28/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 10:33

Decorrido prazo de superintendente mapa to em 14/03/2016 23:59:59.
11/03/2016 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2016 13:12

Juntada de Informações prestadas
11/03/2016 13:12

Juntada de Informações prestadas
11/03/2016 12:49

Juntada de Petição de contestação
02/03/2016 16:59

Mandado devolvido cumprido
02/03/2016 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2016 18:09

Expedição de Mandado.
01/03/2016 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2016 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2016 18:58

Outras Decisões
29/02/2016 13:56

Conclusos para decisão
29/02/2016 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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