29/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/01/2025 10:07

Juntada de Informação
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:50

Juntada de recurso inominado
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:03

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 11:01

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:22

Juntada de manifestação
16/07/2024 10:57

Juntada de réplica
12/07/2024 21:05

Juntada de contestação
06/07/2024 07:29

Juntada de resposta
05/07/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:50

Juntada de manifestação
24/06/2024 11:27

Juntada de laudo de perícia médica
09/06/2024 16:02

Juntada de impugnação
02/06/2024 23:47

Juntada de laudo de perícia social
29/05/2024 19:45

Juntada de manifestação
23/04/2024 17:31

Juntada de manifestação
23/04/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:42

Juntada de apresentação de quesitos
08/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000747-92.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

B.

D.

S.

S.

REPRESENTANTE: ALINE BATISTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo o assistente social Wendel Porto – CRESS 7018.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 24/04/2024, às 09h00, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

O perito assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 5 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/04/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/02/2024 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2024 18:48

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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