27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1017951-72.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST DAS COMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Os requerentes Gilza Terezinha de Jonas Salomão, Silvia Munhoz Nunes, Elifas José Batistae Alexander Romulo de Oliveira Mourão requerem suas habilitações nos autos em razão do falecimento dos exequentes ADALTIVA IZABEL DE JONAS SALOMÃO, AIRTON PEREIRA MUNHOZ, BELISSIMA FLORES DE OLIVEIRA E DENISE ZAMITH DE OLIVEIRA FERNANDES, bem como o pagamento do valor do requisitório.

Em petição de id.1980382673, a União Federal sustenta a necessidade de esclarecimento sobre a existência de abertura de inventário, relativo aos requerentes Gilza Terezinha de Jonas Salomão, Silvia Munhoz Nunes e Elifas José Batista, manifestando, no entanto, concordância com o pedido de habilitação do inventariante do espólio de Denise Zamith de Oliveira Fernandes, sr.

Alexander Rômulo de Oliveira Mourão. É o relatório, decido.

Consta nos autos, id.1767055047, Escritura Pública de Inventário, detalhando a partilha dos bens deixados pelo exequente originário, ora falecida, sra.

Denise Zamith Oliveira Alexsander.

Em análise do referido documento é possível identificar a pessoa investida na função de inventariante, não mais restando dúvida quanto legitimidade como administrador dos bens deixados pela de cujus.

Ante ao exposto, defiro o pedido de habilitação de Alexander Rômulo de Oliveira Mourão, uma vez que é possível aferir pelos documentos juntados aos autos ser herdeiro da Sra.

Denise Zamith Oliveira Alexsander.

Quanto aos demais, Intimem-se os requerentes para apresentarem as informações necessárias, no prazo de 15 dias, nos seguintes termos: 1 - Herdeiros de Adaltiva Izabel de Jonas Salomão e Belíssima Flores de Oliveira - Trazer aos autos Termo de Administração dos bens assinado por todos os herdeiros ou Escritura Pública de Inventário; 2 - Herdeiros de Airton Pereira Munhoz - Trazer aos autos documentos pessoais da herdeira Ana Lídia Munhoz de Oliveira, investida na administração dos bens.

Por fim, intime-se a União para manifestar-se sobre a petição de id.1943429685.

Prazo de 30 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Partes intimadas via MiniPac.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
04/02/2023 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST DAS COMUNICACOES em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 21:17

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 17:02

Juntada de manifestação
19/07/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 17:12

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2022 23:59.
28/11/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 13:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/11/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 14:56

Expedição de Mandado.
26/11/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 12:21

Outras Decisões
23/11/2021 17:44

Conclusos para decisão
19/11/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:25

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2021 15:14

Juntada de contrarrazões
13/07/2021 15:04

Conclusos para decisão
07/07/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 16:59

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:55

Juntada de embargos de declaração
31/05/2021 17:40

Juntada de manifestação
25/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 21:04

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
07/04/2021 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2021 18:10

Juntada de documento comprobatório
30/03/2021 18:01

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Inicial • Arquivo

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