TRF1 - 0035028-78.2002.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERALDO TAVARES DOS SANTOS

CPF *10.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIA GOMES DOS REIS

CPF *16.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 14:26

    Juntada de contrarrazões

  • 05/04/2022 18:24

    Juntada de contrarrazões

  • 01/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/02/2022 15:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/01/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 23:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 23:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/09/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 14:13

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 08:01

    Decorrido prazo de CLAUDIA GOMES DOS REIS em 23/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 09:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 15:45

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2021 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 15:08

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de ERALDO TAVARES DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:31

    Perícia designada

  • 23/04/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 18:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 12:04

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 01/03/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 01:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 01:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 20:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 16:57

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 12:30

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 06:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 18:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/06/2019 18:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/08/2013 17:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2013 14:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2013 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA EM. DECL. N. 87/2013-A

  • 25/01/2013 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2013 15:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMB. DECLARAÇÃO

  • 23/01/2013 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/01/2013 10:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 907/2012

  • 28/11/2012 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM. CADASTRE-SE PARA SENTENÇA

  • 10/09/2012 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2012 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 20/07/2012

  • 19/06/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2010 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2010 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/08/10

  • 25/08/2010 15:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/04/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2010 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO

  • 09/04/2010 14:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2010 14:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 10/03/2010 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DESPACHO, ENCERRADO O PRAZO DE META 2/CNJ.

  • 10/03/2010 15:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO, ENCERRADO O PRAZO DE META 2/CNJ.

  • 23/07/2008 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2008 16:24

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 11/06/2008 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2008 09:15

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 03/03/2008 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROBERTO/JOAO

  • 15/01/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2007 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2006 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2005 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2005 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA JUNTADA

  • 26/07/2005 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2005 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/07/2005 - BOLETIM Nº 060/2005

  • 27/06/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/06/2005 18:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/09/2004 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2004 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2004 13:06

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 01/07/2004 12:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/03/2004 16:40

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CV

  • 04/03/2004 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - civel

  • 04/03/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2004 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2004 13:58

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 16/12/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/12/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/12/2003 - BOLETIM Nº 097/2003

  • 21/11/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2003 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2003 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 13/10/2003 - Boletim nº 082/2003

  • 18/08/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2003 14:36

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 02/07/2003 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2003 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 15/05/2003 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2003 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2003 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2003 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2003 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2003 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2003 16:17

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 19/02/2003 16:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/02/2003 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2003 16:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 04/11/2002 15:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2002

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Ajuizamento: 07/03/2024 16:21

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