TRF1 - 0001586-41.2008.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001586-41.2008.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE DANIEL MARTINS NOBRE - CPF: *41.***.*53-34 e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURIVAL PINHEIRO BORGES - AP212 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B DECISÃO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INDEFERE CONSULTA CNIB.
DEFERE CONSULTA INFOJUD.
DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela União em face de Atlanta Ltda – ME e Daniel Martins Nobre, objetivando o recebimento da quantia de R$ 283.681,36, atualizada até 30/08/2021.
Em petição id. 1763747082, a exequente requereu consultas/restrições aos bancos de dados do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e Infojud. É o que importa relatar.
Decido.
A utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB somente é admissível em cobranças de créditos decorrentes de obrigações tributárias, porquanto especificamente prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional.
Este juízo se coaduna com a jurisprudência firmada no sentido de que a utilização do CNIB restringe-se aos casos previstos no Provimento 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, entre os quais não se inclui o presente caso, conforme se depreende: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ART. 185-A DO CTN.
INAPLICABILIDADE.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
CNIB.
HIPÓTESES RESTRITAS. 1.
Tratando-se de execução para a cobrança de dívida fiscal de natureza não-tributária, não se aplica o art. 185-A do CTN. 2.
A utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida e não genericamente. (TRF4, AG 5008452-66.2017.404.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 24/08/2017).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA.
CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.
INCLUSÃO.
DESCABIMENTO.
O fato de o crédito pretendido pela exequente possuir natureza eminentemente administrativa, e não tributária, impede a aplicação da norma contida no art. 185 - A do CTN, uma vez que o dispositivo em comento não se aplica às execuções de dívida não tributária. (TRF4, AG 5010404-80.2017.404.0000, TERCEIRA TURMA, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 14/06/2017).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.
ART. 185-A DO CTN.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
SISTEMA CNIB.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTE DO STJ. 1.
Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de antecipação de tutela interposto pela CEF, contra decisão que, em sede de execução por título extrajudicial, indeferiu a pesquisa e restrição judicial de eventual bem imóvel dos executados, pelo sistema CNIB. 2.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, não obstante o art. 185-A, CTN, apresentar alguns requisitos para realização da indisponibilidade dos bens do executado, o mencionado dispositivo não se aplica às dívidas de natureza não tributária, que é a hipótese dos autos.
Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.
Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento (TRF2, Agravo de Instrumento n. 2018.00.00.009307-1; Órgão julgador: 5ª TURMA ESPECIALIZADA; Data de decisão 23/11/2018 Data de disponibilização 28/11/2018; Relator: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS).
Assim, considerando que se trata de execução de dívida que não possui natureza tributária, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB.
Quanto ao pedido de acionamento do Sistema Infojud, DEFIRO o pedido, correspondente às declarações de imposto de renda da parte devedora DANIEL MARTINS NOBRE, inscrito no CPF/MF sob o nº *41.***.*53-34, dos anos de 2015 a 2020.
Decreto o sigilo da referida documentação fiscal.
Cumprida a determinação acima, dê-se ciência à exequente, a fim de que, no prazo de até quinze dias, requeira o que entender de direito.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
06/07/2022 09:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.
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06/06/2022 22:09
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2022 22:09
Juntada de Certidão
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06/06/2022 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2022 22:09
Proferida decisão interlocutória
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31/05/2022 13:28
Conclusos para decisão
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20/05/2022 11:25
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 11:41
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 11:41
Juntada de Certidão
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13/05/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2022 01:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.
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10/02/2022 22:37
Conclusos para decisão
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08/02/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2022 10:54
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2022 10:54
Juntada de Certidão
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05/02/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2022 10:03
Conclusos para despacho
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05/02/2022 10:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/12/2021 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado
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03/12/2021 14:10
Juntada de Certidão
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03/12/2021 12:48
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2021 12:48
Juntada de Certidão
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03/12/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 01:31
Decorrido prazo de ATLANTA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.
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03/12/2021 01:19
Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 30/11/2021 23:59.
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27/11/2021 11:45
Conclusos para despacho
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24/11/2021 16:22
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 18:02
Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2021 18:02
Juntada de Certidão
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27/10/2021 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de DANIEL MARTINS NOBRE em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:36
Decorrido prazo de ATLANTA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
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28/09/2021 00:08
Conclusos para decisão
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30/08/2021 14:27
Juntada de petição intercorrente
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21/08/2021 05:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2021 05:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 20:42
Juntada de volume
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21/01/2021 13:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/11/2020 15:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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13/10/2020 07:35
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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07/02/2019 14:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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07/12/2018 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07/12/2018, PROT. 4640
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07/12/2018 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
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23/11/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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21/11/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/11/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/10/2018 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 148. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEI
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02/10/2018 11:39
Conclusos para despacho
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12/09/2018 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.
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05/09/2018 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 04.09.2018, PROT. 3626.
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04/09/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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17/08/2018 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
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09/08/2018 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/08/2018 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.
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24/07/2018 12:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI Á CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DANIEL MARTINS NOBRE.
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24/07/2018 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/07/2018 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI Á CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ATLANTA LTDA.
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24/07/2018 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/07/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/07/2018 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO JUNTADA DO CADASTRAMENTO NO SERASA EXPERIAN
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03/07/2018 16:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE REMETI O OFICIO PARA O SERASA EXPERIAN
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08/03/2018 18:08
OFICIO EXPEDIDO - AO SERASA
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10/11/2017 12:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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07/11/2017 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, QUANTO À INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO SISTEMA SERASAJUD (FLS. 121-123). 2 - O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, EM SEU ART. 782, § 3º, CRIOU U
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16/10/2017 17:09
Conclusos para despacho
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09/06/2017 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.06.2017, 3420.
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09/06/2017 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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19/05/2017 08:58
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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15/05/2017 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/05/2017 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 121-123, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA ALEGAÇÃO DE FLS. 113-116, BEM COMO INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VE
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02/05/2017 14:28
Conclusos para despacho
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01/02/2017 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 1) DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 17.01.2017, PROT. 235; 2) DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.02.2017, PROT. 486.
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01/02/2017 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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20/01/2017 09:24
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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17/01/2017 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - conforme despacho de fl.110
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29/11/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DANIEL MARTINS NOBRE, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
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17/11/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE DANIEL MARTINS NOBRE.
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17/11/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/11/2016 09:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/11/2016 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/11/2016 16:47
Conclusos para despacho
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19/07/2016 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2016, PROT. 3740
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19/07/2016 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2016, PROT. 3740
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19/07/2016 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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08/07/2016 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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07/07/2016 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU.
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23/06/2016 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO DO FEITO (ART. 921, III, §1º, CPC). 3 - INTIME-SE.
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14/06/2016 13:45
Conclusos para despacho
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28/04/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 28/04/2016. PROT. 1907
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28/04/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 28/04/2016. PROT. 1907
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28/04/2016 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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15/04/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
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13/04/2016 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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12/04/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES, BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.
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28/03/2016 18:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.
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17/03/2016 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO
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02/03/2016 13:53
Conclusos para despacho
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20/01/2016 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO EXPEDIÇAO DE REQUISIÇAO. PROTOCOLADA EM 19/01/2016 (PROT. 220).
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20/01/2016 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO EXPEDIÇAO DE REQUISIÇAO. PROTOCOLADA EM 19/01/2016 (PROT. 220).
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20/01/2016 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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04/12/2015 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
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27/11/2015 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/11/2015 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD
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27/11/2015 15:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
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11/11/2015 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2015 17:26
Conclusos para despacho
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09/07/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 8/7/2015 (PROT. 3660).
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09/07/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 8/7/2015 (PROT. 3660).
-
08/07/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
-
05/06/2015 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
-
29/05/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/05/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O ENTENDER DE DIREITO.
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21/05/2015 17:39
Conclusos para despacho
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20/03/2015 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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16/03/2015 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
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11/02/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO SUSPENSAO POR 03 MESES. PROTOCOLADA EM 10/02/2015 (PROT. 536).
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11/02/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO SUSPENSAO POR 03 MESES. PROTOCOLADA EM 10/02/2015 (PROT. 536).
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10/02/2015 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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05/12/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
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04/12/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/12/2014 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO COM FL. 67, A A EXECUTADA MANTEVE-SE INERTE. 2. ASSIM, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.
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25/11/2014 18:30
Conclusos para despacho
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23/09/2014 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 72 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 17/09/2014.
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12/09/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/09/2014 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 67
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12/09/2014 12:31
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM UMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 67, HABILITEI OA DVOGADO DA EXECUTADA.
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26/06/2014 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEUQUENTE, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE PARCELAMENTO PELOS EXECUTADOS. PROTOCOLADO EM 24/06/2014. (PROT. 2967).
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26/06/2014 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEUQUENTE, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE PARCELAMENTO PELOS EXECUTADOS. PROTOCOLADO EM 24/06/2014. (PROT. 2967).
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24/06/2014 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
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25/04/2014 09:47
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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15/04/2014 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/04/2014 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO.
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09/04/2014 14:30
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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16/05/2013 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos
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16/05/2013 13:37
Conclusos para despacho
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15/01/2013 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO /AGU INFORMA QUE NÃO CONCORDA COM O PLEITO DA PETICIONANTE
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11/01/2013 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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18/12/2012 11:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/11/2012 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA E PROCURAÇÃO ANEXA.
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06/11/2012 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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19/10/2012 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU
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05/10/2012 07:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/09/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/09/2012 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/07/2012 19:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/06/2012 14:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/06/2012 14:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/06/2012 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2012 12:10
Conclusos para decisão
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21/09/2011 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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12/09/2011 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
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09/09/2011 08:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/09/2011 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/09/2011 11:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/08/2011 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAM
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08/08/2011 16:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECAM P/ CÓPIA DOS AUTOS
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03/08/2011 17:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA DESCREVER OS BENS
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18/07/2011 21:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/07/2011 21:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/07/2011 21:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assiste razão à União. É que o presente executivo segue as regras do Código de Processo Civil. Sendo assim, em deferimento ao pedido formalizado às fls. 26/27, desentranhe-se o mandado e a certidão de fls. 15/16 para que o senhor
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17/06/2011 09:13
Conclusos para despacho
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18/02/2011 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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08/11/2010 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
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28/10/2010 12:47
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/10/2010 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/10/2010 11:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
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01/10/2010 10:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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17/08/2010 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 02 (dois) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que
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10/08/2010 14:16
Conclusos para despacho
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07/07/2010 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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03/05/2010 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
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16/04/2010 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/04/2010 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/04/2010 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o pedido de parcelamento foi protocolizado no dia 05/08/2008 (fl. 17), tenho que já transcorreu prazo suficiente para se saber se aquele pleito foi deferido. Além disso, no dia 24/11/2008, a exeqüente informou q
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29/03/2010 16:45
Conclusos para despacho
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26/11/2009 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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24/09/2009 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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28/08/2009 08:30
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/08/2009 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/07/2009 10:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/06/2009 12:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/05/2009 15:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/05/2009 15:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/05/2009 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 19/20. Remetam-se os autos à SECLA para incluir no pólo passivo da presente demanda o nome da empresa Atlanta Ltda. Em seguida, cite(m)-se a empresa acima referida, na pessoa de sua
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25/05/2009 15:33
Conclusos para despacho
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25/02/2009 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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25/11/2008 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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07/11/2008 11:05
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/11/2008 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/08/2008 18:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/07/2008 19:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/07/2008 11:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/07/2008 11:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/07/2008 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso.
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29/07/2008 15:09
Conclusos para despacho
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23/07/2008 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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23/07/2008 11:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/07/2008 11:24
INICIAL AUTUADA
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22/07/2008 11:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2008
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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