TRF1 - 0004868-41.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO BARBOSA NORONHA

CPF *01.***.*22-34

ALUIZO FERREIRA DE AGUIAR

CPF *46.***.*70-97

Advogados

CARLOS PEDRO CASTELO BARROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0004868-41.2015.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ALUIZO FERREIRA DE AGUIAR, JOSE ROBERTO BARBOSA NORONHA INTERESSADO: ALUIZO FERREIRA DE AGUIAR, brasileiro, casado, pescador, filho de Francisco Ferreira de Aguiar e de Daide Ferreira de Aguiar, nascido em 22/06/1969, natural de Codajas/AM, portador do documento de identidade nº 1105543-0 SSP/MA.

    FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, 15 de março de 2024 VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:

  • 18/10/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 21:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/07/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 15:29

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 12:18

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 12:17

    Desentranhado o documento

  • 07/09/2021 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 10:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 11:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2021 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 15:33

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 21:53

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 17:59

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 06/05/2021 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2021 22:49

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/03/2021 22:49

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 15:31

    Juntada de outras peças

  • 25/08/2020 16:30

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 04/08/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 14:00

    Juntada de carta

  • 24/06/2020 16:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/06/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:31

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 22/06/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 12:24

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARBOSA NORONHA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 12:24

    Decorrido prazo de ALUIZO FERREIRA DE AGUIAR em 10/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 16:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/05/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 09:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 16:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/05/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 15:11

    Juntada de capa

  • 31/03/2020 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2020 14:04

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/01/2020 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 28/01/2020 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO ENCAMINHADO VIA SEI (PROC. 129-56.2020.4.01.8013).

  • 24/01/2020 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DE ALUÍZIO FERREIRA DE AGUIAR (ENDEREÇO 2).

  • 24/01/2020 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE ALUÍZIO FERREIRA DE AGUIAR (ENDEREÇO 1).

  • 21/01/2020 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A III. MAIS APENSO I

  • 18/12/2019 11:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO JUNTADA

  • 10/10/2019 11:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 922/2019

  • 09/10/2019 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 04/09/2019 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 059/2019 ENVIADA ÀS COMARCAS DE IRANDUBA E MANACAPURU, AMBAS NO AMAZÔNAS.

  • 29/07/2019 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 58 E 59 AUTUADAS NO SEI SOB O Nº 758-64.2019.4.01.8013

  • 12/07/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A III. MAIS APENSO I

  • 13/06/2019 17:22

    REMESSA ORDENADA: MPF - MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS.

  • 13/06/2019 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

  • 12/04/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO EXPEDIDO, AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 13/02/2019 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) COMARCA DE NOVO AIRÃP/AM

  • 19/10/2018 15:44

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CP DA COMARCA DE NOVO AIRÃO/AM

  • 23/08/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO AUTUADO E CONCLUSO PARA JUÍZA.

  • 20/08/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/05/2018 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - FL. 699.

  • 04/05/2018 08:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/02/2018 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A III. MAIS APENSO I.

  • 06/11/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 31/10/2017)

  • 31/10/2017 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME FLS 688

  • 31/10/2017 15:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME DECISÃO FL. 688/688-V. CERTIDÃO FL. 692.

  • 31/10/2017 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 180/2017, A COMARCA DE NOVO AIRÃO-AM. MALOTE 40.***.***/4440-11.

  • 19/10/2017 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES BACENJUD

  • 21/09/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXTINTA A PUNUBILIDADE DE SEBASTIÃO MONTEIRO.

  • 01/09/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I, II E III. APENSO I VOLUME UNICO

  • 16/08/2017 10:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2017 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.66/2016

  • 15/05/2017 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2017 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 153 - JUIZO DEPRECADO

  • 26/04/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - REFERENTE AOS OFICIOS 16 E 17/2017

  • 15/02/2017 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº67/2016

  • 25/01/2017 20:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 017/2017, A COMARCA DE IRANDUBA/AM.

  • 25/01/2017 20:52

    OFICIO EXPEDIDO - 016/2017, A COMARCA DE NOVO AIRÃO/AM.

  • 25/01/2017 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AS COMARCAS DE IRANDUBA E NOVO AIRÃO AM.

  • 23/11/2016 16:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMARCA DE IRAINDUBA/AM. CP DE FL. 654.

  • 30/09/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - III VOL E I APENSO

  • 27/09/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 13:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 10/08/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 09:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 67/2016, À 1 VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM.

  • 29/07/2016 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 66/2016, À COMARCA DE NOVO AIRÃO/AM.

  • 25/07/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E I APENSO

  • 18/07/2016 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1139/2015

  • 16/06/2016 15:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/06/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 11:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2016 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1138/2015

  • 10/05/2016 11:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2016 08:26

    OFICIO EXPEDIDO - A COMARCA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP.

  • 28/03/2016 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A COMARCA DE NOVO AIRÃO AM.

  • 22/02/2016 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL INF SOBRE CUMP DE CP

  • 21/01/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA SJAM, SOBRE CP DE FL. 710.

  • 17/12/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Consulta ao site da JF AM, conf. fls. 723-v.

  • 19/11/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMAIL

  • 13/11/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntei informações acerca de CP.

  • 26/10/2015 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntei informações a respeito das CP expedidas.

  • 24/09/2015 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1141

  • 24/09/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1140

  • 24/09/2015 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1139

  • 24/09/2015 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1138

  • 18/09/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 17:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 606/607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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