27/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008200-14.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUZINETE COELHO LUZ DE OLIVEIRA, LUZINETE COELHO LUZ DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) LUZINETE COELHO LUZ DE OLIVEIRA, CNPJ nº 06.***.***/0001-05, na pessoa de seu representante legal; 2) LUZINETE COELHO LUZ DE OLIVEIRA, CPF nº *86.***.*24-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.627,60 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), atualizado até 17/11/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 284998 , inscrito em 17/11/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
28/02/2023 15:54

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 10:28

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 01:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2022 18:46

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 10:07

Outras Decisões
17/06/2022 13:12

Conclusos para decisão
16/06/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 18:52

Juntada de diligência
19/05/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 07:34

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:27

Juntada de termo
17/02/2022 12:26

Juntada de termo
16/02/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:09

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:06

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:59

Outras Decisões
08/12/2020 09:29

Conclusos para despacho
08/12/2020 09:29

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
08/12/2020 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2020 19:33

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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