07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1003566-72.2019.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DOUGLAS HUGO BARBOSA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIO VIEIRA DE MOURA - GO35161 e DANIEL RIBEIRO QUEIROZ - GO48203 DECISÃO 1.

Nomeio o Dr.

Eliovaine Gouvêa da Silva, OAB/GO nº 40.352, para atuar como defensor dativo ad hoc dos Réu(s) JORCELY MOREIRA DOS SANTOS e LEONARDO ALVES DA COSTA na audiência designada para o dia 09/05/2024 às 10 horas, nos termos do ato ordinatório de ID 2122178686.

Arbitro os honorários no valor de R$ 357,88 (trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), nos termos do art. 25, § 4º da Resolução n. 305/2014 do CJF de 07/10/2014 (alterado pela Resolução n. 679/2020), correspondente a 2/3 do valor máximo fixado na Tabela I.

Caberá à Secretaria providenciar o pagamento do defensor após a realização da audiência. 2.

Defiro o pedido apresentado pelo Ministério Público Federal no ID 2050913658, para autorizar o aproveitamento das provas orais colhidas durante a instrução processual da Ação Penal nº 0000855-48.2018.4.01.3503, sendo que a juntada de tais provas devem ser providenciadas pelo próprio Parquet.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Após a juntada das provas pelo Ministério Público Federal, intimem-se os Réus para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
05/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003566-72.2019.4.01.3503 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DOUGLAS HUGO BARBOSA DA SILVA, IRACY ROSA DA SILVA BARBOSA, JORCELY MOREIRA DOS SANTOS, LEONARDO ALVES DA COSTA, RAPHAEL SANTHIAGO BARBOSA DA SILVA, RENATO NOGUEIRA DA SILVA, VALBI BARBOSA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, e no Ato Conjunto nº 2/2023 do TRF 1ª Região e Procuradoria Federal do INSS na 1ª Região, de 18/12/2023, o presente feito terá a seguinte movimentação: I - De ordem do Juízo desta Subseção, fica designada audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 08/05/2024, às 10h00min. 2.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada que será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), podendo ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, munidos de câmeras e microfones.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP. 3.

O(s) advogado(s) informará(rão) nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o(s) profissional(is) responsável(is) pela devida conexão e presença delas em audiência. 4.

Na data e horário agendados, o link da audiência deve ser acessado via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e as testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da audiência. 5.

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

Antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra. 5. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência. 6.

Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio do telefone: (64)3211-8614 ou pelo email: [email protected].

Rio Verde, data da assinatura.

KATTIA GONCALVES FERREIRA SOUSA Servidor(a)
23/08/2023 18:52

Juntada de parecer
22/08/2023 15:13

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 14:22

Conclusos para julgamento
06/06/2023 02:42

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:21

Juntada de manifestação
05/06/2023 17:02

Juntada de manifestação
27/04/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:46

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:25

Decorrido prazo de JORCELY MOREIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
22/11/2022 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:23

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:08

Juntada de contestação
02/11/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 22:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:25

Juntada de diligência
29/09/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 18:04

Juntada de diligência
26/09/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 18:49

Juntada de contestação
09/09/2022 00:37

Decorrido prazo de DOUGLAS HUGO BARBOSA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 19:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:04

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 15:55

Outras Decisões
01/06/2022 15:37

Conclusos para decisão
25/04/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 18:45

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JORCELY MOREIRA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 19:55

Juntada de diligência
27/09/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 14:32

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:19

Juntada de manifestação
28/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:40

Juntada de ato ordinatório
04/06/2021 14:08

Mandado devolvido sem cumprimento
04/06/2021 14:08

Juntada de diligência
31/05/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 12:59

Expedição de Mandado.
23/04/2021 16:46

Juntada de manifestação
20/04/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 19:42

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2021 19:42

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:19

Mandado devolvido sem cumprimento
04/03/2021 15:19

Juntada de diligência
23/02/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 10:47

Expedição de Mandado.
11/02/2021 18:26

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:27

Juntada de parecer
21/01/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:32

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/11/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 07:31

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 08:32

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA em 05/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:58

Mandado devolvido cumprido
18/09/2020 11:58

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:55

Mandado devolvido cumprido
18/09/2020 11:55

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:32

Mandado devolvido cumprido
14/09/2020 17:32

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:19

Mandado devolvido cumprido
14/09/2020 17:19

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
01/09/2020 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2020 23:07

Decorrido prazo de RAPHAEL SANTHIAGO BARBOSA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 23:07

Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 23:07

Decorrido prazo de DOUGLAS HUGO BARBOSA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 23:07

Decorrido prazo de IRACY ROSA DA SILVA BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 21:13

Juntada de defesa prévia
22/05/2020 21:07

Juntada de defesa prévia
19/05/2020 23:07

Mandado devolvido sem cumprimento
19/05/2020 23:07

Juntada de diligência
15/04/2020 14:24

Mandado devolvido cumprido
15/04/2020 14:24

Mandado devolvido cumprido
15/04/2020 14:24

Mandado devolvido cumprido
15/04/2020 14:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/03/2020 17:26

Mandado devolvido cumprido
19/03/2020 17:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/03/2020 22:40

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/03/2020 14:35

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:35

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:26

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:26

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:26

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 18:56

Juntada de consulta
06/02/2020 14:47

Decretada a indisponibilidade de bens
13/01/2020 17:34

Conclusos para decisão
13/01/2020 17:34

Restituídos os autos à Secretaria
13/01/2020 17:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/12/2019 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
09/12/2019 17:22

Juntada de Informação de Prevenção.
06/12/2019 22:17

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2019 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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