TRF1 - 1028243-30.2023.4.01.3600

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028243-30.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO - RS59757 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA BECKER DOS SANTOS - RS103026 Destinatários: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO - (OAB: RS59757) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 12 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1028243-30.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __x___ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __x__ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 2123954580. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 25/04/2024 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028243-30.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, Endereço: Rua Washington Luiz, 11, 22 ao cubo, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-460 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23112616443389800001911322831 Cuiabá(MT) Inicial 23112616445722800001911322832 Prova 01 Documento Comprobatório 23112616451412200001911322833 Prova 02 Documento Comprobatório 23112616453195200001911322834 Prova 03 Documento Comprobatório 23112616454671600001911322835 Prova 04 Documento Comprobatório 23112616460281300001911322836 Prova 05 Documento Comprobatório 23112616461814500001911322837 Prova 06 Documento Comprobatório 23112616463244800001911322839 Prova 07 Documento Comprobatório 23112616465511900001911322841 Prova 08 Documento Comprobatório 23112616471763200001911322842 Prova 09 Documento Comprobatório 23112616474675700001911322844 Prova 10 Documento Comprobatório 23112616480155500001911322845 Certidão Certidão 23112616495778900001911322849 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112707482801200001911480341 3 Vara Petição intercorrente 23112707560565000001911480353 panorama_2022 Documentos Diversos 23112707572246500001911480357 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23112815503716800001915614350 Despacho Despacho 23112913393972900001917771349 Citação Citação 23112916090703000001918285843 Citação Citação 23112916091408100001918285844 Citação Citação 23112916104157600001918285856 Certidão Certidão 23120109312934300001921617840 Contestação Contestação 23121109415205700001935983361 1053009-68.2023.4.01.3400 Documentos Diversos 23121109425396000001935983363 1092396-90.2023.4.01.3400 Documentos Diversos 23121109430508200001935983365 1094323-91.2023.4.01.3400 Documentos Diversos 23121109431703600001935983366 1098240-21.2023.4.01.3400 Documentos Diversos 23121109432921900001935983369 Certidão Certidão 24011215093955000001967923851 Contestação Contestação 24020220133914900002000431352 Procuração Procuração 24020220155044700002000431353 Cadastro receita federal Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24020220161011000002000431355 Ordem judicial Processo administrativo 24020220165111400002000431357 pesquisa processual Documentos Diversos 24020220193462900002000431358 ofício tjmt Documentos Diversos 24020220201918100002000431359 ofício tjrs Documentos Diversos 24020220205726700002000431360 1024808-48.2023.4.01.3600 litispendência Documentos Diversos 24020220220314400002000431362 1105743-93.2023.4.01.3400 litispendência Documentos Diversos 24020220223722900002000431363 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022207584377300002026471374 Réplica Réplica 24032213181188700002077424848 3 Médico Atestando Sanidade Atestado médico 24032213185896100002077424851 Réplica Réplica 24032213271152700002077411372 Verba Alimentar - Peculato Comprovante de depósito judicial 24032213281803800002077411375 Peculato 2 - Assinado Comprovante de depósito judicial 24032213283639100002077411376 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 4 de abril de 2024 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)