TRF1 - 0029175-44.2009.4.01.3400

07/07/2022 14:25

Conclusos para decisão

07/07/2022 14:25

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:42

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

29/06/2022 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

23/05/2022 19:52

Juntada de manifestação

06/05/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022 07:29

Juntada de Certidão

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 07:29

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021 13:38

Conclusos para decisão

07/05/2021 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

10/03/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021 09:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 08:15

Juntada de Certidão de processo migrado

22/01/2021 08:15

Juntada de volume

22/01/2021 08:13

Juntada de volume

22/01/2021 08:13

Juntada de volume

16/11/2020 09:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/02/2016 11:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

11/12/2015 15:55

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 721.540- STJ

10/12/2015 10:28

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2015 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

23/01/2015 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/01/2015 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

21/01/2015 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546636 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/01/2015 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502202 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/01/2015 10:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/FN E NEGOU SEGUIMENTO/RE/PART

09/12/2014 08:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 13:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 13:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/10/2014 13:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

08/10/2014 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2014 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2014 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2014 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371143 CONTRA-RAZOES

28/05/2014 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325245 CONTRA-RAZOES

30/04/2014 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325249 CONTRA-RAZOES

13/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

16/12/2013 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2013 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/12/2013 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258347 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2013 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258348 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2013 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238448 RECURSO ESPECIAL

10/12/2013 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-M

12/11/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/11/2013 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 J

04/11/2013 09:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - CÓPIA

24/10/2013 11:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

18/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013 PAGS. 504/564.

15/10/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013083705420114013803. Nº de folhas do processo: 309. Destino: ARM 02 D

10/10/2013 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

09/10/2013 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/10/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por ambas as partes

03/10/2013 08:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

05/03/2013 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/03/2013 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/02/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038509 SUBSTABELECIMENTO

21/02/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/H

21/02/2013 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ PARA JUNTAR PETIÇÃO -

19/02/2013 17:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/07/2012 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/07/2012 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/07/2012 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2889315 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/07/2012 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

18/06/2012 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012 12:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

29/05/2012 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/05/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2012

18/05/2012 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848330 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2012 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/05/2012 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-J

14/05/2012 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/05/2012 19:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/05/2012 16:06

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

24/04/2012 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TECARBRASILIA VEICULOS E SERVIÇOS S/A)

20/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.

17/04/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM. 13 - I

11/04/2012 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

09/04/2012 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/09/2011 12:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

05/09/2011 12:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2011

31/08/2011 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103187 para JUIZ(A) FEDERAL DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

26/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

25/08/2011 08:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/08/2011 À 9 HORAS (JFCR)

19/08/2011 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

12/08/2011 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500

09/08/2011 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011

07/06/2011 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/06/2011 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/06/2011 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641275 PARECER (DO MPF)

02/06/2011 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/N

30/05/2011 18:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/05/2011 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA