TRF1 - 0001265-44.2011.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUTUM AGRICOLA LTDA

CNPJ: 15.061.377/0001-28

Advogados

MARCO ANTONIO MENDES

OAB: 11341/MT

CPF *46.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUTUM AGRICOLA LTDA

CNPJ: 15.061.377/0001-28

Advogados

MARCO ANTONIO MENDES

OAB: 11341/MT

CPF *46.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de MUTUM AGRICOLA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de MUTUM AGRICOLA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 17/02/2021 11:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 15:36

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 15:35

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 15:34

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 11:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/11/2019 12:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 281 - STF (611601), 651 - STF (700922)

  • 22/04/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/04/2019 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/02/2019 14:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/12/2018 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2018 10:56

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/12/2018 14:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/12/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2018 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2018 16:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2018 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625297 CONTRA-RAZOES

  • 28/11/2018 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 13/11/2018 14:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2018 07:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 05/11/2018 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600633 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/10/2018 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

  • 16/10/2018 13:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2018 08:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/09/2018 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/09/2018 18:10

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM 27/E

  • 14/09/2018 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO ACÓRDÃO

  • 11/09/2018 12:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/08/2018 18:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 27/08/2018 - PÁG 1249/1308

  • 20/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para, suprindo a omissão, condenar a Embargada ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

  • 09/08/2018 12:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/08/2018 (PÁG 1196/1240)

  • 07/08/2018 08:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

  • 30/04/2018 13:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2018 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/04/2018 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/03/2018 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/03/2018 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 21 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/03/2018 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/03/2018 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43

  • 28/02/2018 19:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/02/2018 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2017 )

  • 13/12/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 239. Destino: ARM 33-L

  • 13/12/2017 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/12/2017 19:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2017 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)

  • 13/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

  • 30/10/2017 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)

  • 26/10/2017 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

  • 03/02/2015 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2015 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/01/2015 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/01/2015 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552004 OFICIO

  • 28/01/2015 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

  • 27/01/2015 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/01/2015 16:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/12/2014 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2014 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/12/2014 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/12/2014 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521977 OFICIO

  • 03/12/2014 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/N

  • 03/12/2014 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/12/2014 15:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/12/2014 15:15

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/08/2014 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2014 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/08/2014 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/08/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398405 OFICIO

  • 19/08/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398403 OFICIO

  • 15/08/2014 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L

  • 15/08/2014 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2014 17:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/05/2014 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/05/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/05/2014 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353637 OFICIO

  • 28/04/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/M

  • 28/04/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2014 19:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/04/2014 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/04/2014 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/04/2014 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338049 OFICIO

  • 01/04/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOB ARM.33 PILHA 01

  • 01/04/2014 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/04/2014 13:14

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/03/2014 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2014 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/03/2014 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/03/2014 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318365 OFICIO

  • 12/03/2014 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM - 23/O

  • 12/03/2014 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/03/2014 15:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/10/2013 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2013 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/10/2013 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/10/2013 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217711 OFICIO

  • 11/10/2013 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 41-B

  • 11/10/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/10/2013 14:15

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/09/2013 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/09/2013 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/09/2013 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178658 OFICIO

  • 26/08/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 I

  • 26/08/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/08/2013 13:20

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/08/2013 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2013 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/08/2013 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/08/2013 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158425 OFICIO

  • 31/07/2013 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-C

  • 31/07/2013 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/07/2013 13:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/07/2013 16:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/07/2013 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/07/2013 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/07/2013 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130088 OFICIO

  • 27/06/2013 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/E

  • 27/06/2013 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/06/2013 11:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/06/2013 17:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2013 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/06/2013 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/06/2013 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093392 OFICIO

  • 04/06/2013 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077644 OFICIO

  • 04/06/2013 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3064086 OFICIO

  • 14/05/2013 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-O

  • 14/05/2013 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/03/2013 19:23

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/03/2013 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2013 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/02/2013 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/02/2013 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3030859 OFICIO

  • 18/02/2013 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/I

  • 18/02/2013 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/02/2013 19:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/01/2013 14:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2013 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/01/2013 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/01/2013 08:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022378 OFICIO

  • 25/01/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/L

  • 25/01/2013 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/01/2013 16:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/12/2012 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2012 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/12/2012 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/12/2012 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002083 OFICIO

  • 11/12/2012 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/E

  • 11/12/2012 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/12/2012 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/10/2012 11:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2012 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/10/2012 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/10/2012 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2966467 OFICIO

  • 18/10/2012 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/D

  • 18/10/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/10/2012 18:15

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/06/2012 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2012 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/06/2012 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/06/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866198 OFICIO

  • 01/06/2012 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

  • 31/05/2012 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/05/2012 13:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/03/2012 12:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2012 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/03/2012 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/03/2012 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817316 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 14/03/2012 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

  • 14/03/2012 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2012 13:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/12/2011 12:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2011 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/12/2011 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/12/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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