TRF1 - 1000999-44.2024.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000999-44.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SALVADOR DOS SANTOS COSTA Advogados do(a) IMPETRANTE: GIOVANA MONTINI SANTOS DE CASTRO - PI19938, JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 SALVADOR DOS SANTOS COSTA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação de restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 646.479.097-1, assegurando-se prazo para que o impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.
Apontou para figurar no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Em despacho proferido nos autos (ID 2064625669), foi determinada a emenda da inicial em relação ao polo passivo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.
Contudo, apesar de devidamente intimado (certidão de ID 2066262177), o impetrante não se manifestou. (...) Diante do exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 330, inciso II, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.
O rito não comporta honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, no momento adequado.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
28/02/2024 12:34
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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