10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018998-61.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO e outros Advogados do(a) REU: JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO - PI13087, THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES - PI6756 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, com fundamento no art. 120 do CPP, determino a restituição a Tauvick Marcelo Lemos Conceição do aparelho celular listado no Termo de Apreensão de nº 135/2020 (págs. 9/10 do id. 263653374) - “1 smartphone da marca SAMSUNG de cor predominantemente branca, modelo SM-A307/GT/DS, IMEI 354476/11/053616/0 S/N: RX8N205GXTB” -, que se encontra no Setor Técnico-Científico da Polícia Federal, conforme informação do item 03 do Relatório Policial constante na pág. 4 do id. 284839879.

Aliado a isso, com fulcro no art. 91 do CP: determino a destruição dos cartões bancários de plástico apreendidos e igualmente descritos no Termo de Apreensão de nº 135/2020 (págs. 9/10 do id. 263653374), quais sejam, “1 cartão de crédito do ARMAZÉM PARAÍBA de n° 01820510004516003600 em nome de JOÃO V LEMOS CONCEICAO”, “1 cartão do CREDISHOP de nº 6031364815930052 em nome de JOÃO V L CONCEICAO”, “1 cartão bancário da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conta poupança n° 0768 013 00043058-5, em nome de VALERIA SOUSA NASCIMENTO”; bem como determino a remessa da arma de fogo e das respectivas munições (também descritas no Termo de Apreensão de nº 135/2020, nas págs. 9/10 do id. 263653374) ao Comando do Exército para que proceda conforme estabelecido na Lei n.º 10.826/03 (destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
21/11/2020 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Criminal da SJPI para Tribunal
19/11/2020 11:59

Juntada de Informação.
19/11/2020 10:01

Juntada de contrarrazões
17/11/2020 08:49

Mandado devolvido cumprido
17/11/2020 08:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/11/2020 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 07:32

Expedição de Mandado.
12/11/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:53

Decorrido prazo de THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:53

Decorrido prazo de JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 07:32

Conclusos para despacho
12/11/2020 07:32

Juntada de Certidão.
30/10/2020 17:43

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:00

Restituídos os autos à Secretaria
22/10/2020 13:58

Restituídos os autos à Secretaria
22/10/2020 13:58

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/10/2020 17:20

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 17:57

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 13:43

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
07/10/2020 13:28

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 09:43

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:15

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 18:58

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 18:58

Juntada de diligência
02/10/2020 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 12:49

Expedição de Mandado.
02/10/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 16:48

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 13:25

Conclusos para julgamento
22/09/2020 17:33

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 09:30

Juntada de alegações/razões finais
17/09/2020 02:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO em 15/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:09

Decorrido prazo de THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 19:31

Juntada de Alegações/Razões Finais
16/09/2020 04:12

Decorrido prazo de JUVENAL DOS SANTOS FERNANDES em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:08

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 11:08

Não concedida a liberdade provisória de #Não preenchido#
11/09/2020 18:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
08/09/2020 16:43

Conclusos para decisão
08/09/2020 16:39

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 03/09/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
04/09/2020 17:05

Juntada de Ata de audiência.
04/09/2020 16:59

Juntada de ata de audiência
04/09/2020 09:15

Juntada de documentos diversos
02/09/2020 09:16

Juntada de Petição intercorrente
01/09/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:56

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:14

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:48

Mandado devolvido cumprido
31/08/2020 15:48

Juntada de Certidão
31/08/2020 15:38

Mandado devolvido cumprido
31/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:39

Juntada de pedido de liberdade provisória
30/08/2020 18:37

Decorrido prazo de NICODEMOS COUTINHO DE MENESES em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:05

Juntada de Certidão
26/08/2020 20:01

Mandado devolvido cumprido
26/08/2020 20:01

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2020 14:24

Expedição de Mandado.
26/08/2020 14:24

Expedição de Mandado.
26/08/2020 14:24

Expedição de Mandado.
26/08/2020 10:29

Juntada de manifestação
26/08/2020 09:30

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 16:25

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 03/09/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
25/08/2020 16:23

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 03/09/2020 00:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
25/08/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:24

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:21

Juntada de Certidão
12/08/2020 02:40

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:42

Conclusos para decisão
10/08/2020 12:34

Juntada de resposta à acusação
10/08/2020 12:20

Juntada de procuração/habilitação
04/08/2020 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2020 13:35

Juntada de diligência
02/08/2020 13:29

Mandado devolvido cumprido
02/08/2020 13:29

Juntada de Certidão
01/08/2020 15:26

Juntada de petição intercorrente
30/07/2020 15:30

Juntada de Petição (outras)
29/07/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/07/2020 15:01

Expedição de Mandado.
28/07/2020 11:47

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2020 18:50

Outras Decisões
27/07/2020 09:30

Conclusos para decisão
25/07/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 16:12

Juntada de Petição (outras)
25/07/2020 14:37

Decorrido prazo de TAUVICK MARCELO LEMOS CONCEICAO em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 11:31

Conclusos para despacho
22/07/2020 17:40

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:40

Juntada de relatório final de inquérito
22/07/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/07/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/07/2020 19:00

Juntada de manifestação
13/07/2020 09:56

Juntada de petição intercorrente
09/07/2020 16:33

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 17:53

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
08/07/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 13:28

Conclusos para despacho
08/07/2020 13:12

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 10:36

Juntada de Certidão
07/07/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:28

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
07/07/2020 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 13:55

Juntada de Petição (outras)
30/06/2020 10:28

Juntada de Certidão
29/06/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 18:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/06/2020 13:04

Conclusos para decisão
26/06/2020 12:43

Juntada de Petição (outras)
25/06/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/06/2020 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 23:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 23:07

Processo encaminhado para o Plantão Judicial
24/06/2020 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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