TRF1 - 0062693-54.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0062693-54.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR, EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE, PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros (2).
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
17/08/2022 01:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
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25/07/2022 18:57
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 20:45
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2022 20:45
Juntada de Certidão
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15/07/2022 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 23:03
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 18:01
Juntada de manifestação
-
24/06/2021 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 04:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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02/04/2021 07:04
Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:23
Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:18
Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:18
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:40
Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:34
Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:34
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:53
Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:44
Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:44
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 17:13
Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 16:58
Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 16:58
Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
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04/03/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 17:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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04/03/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0062693-54.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 20:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/03/2020 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
16/03/2020 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/03/2020 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2020 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
06/03/2020 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2020 08:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2020 08:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/01/2019 17:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
14/01/2019 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/01/2019 13:13
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2016 08:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
02/12/2016 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2016 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2016 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2016 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2016 17:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 18:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/11/2014 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
26/11/2014 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
26/11/2014 14:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
10/07/2014 14:58
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
10/07/2014 14:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/03/2014 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/03/2014 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2014 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2014 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2013 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2013 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2013 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2013 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2013 10:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/08/2013 09:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/08/2013 11:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/06/2013 18:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/06/2013 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2013 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/04/2013 11:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/04/2013 18:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2013 11:39
Conclusos para decisão
-
09/10/2012 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2012 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2012 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
21/09/2012 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/05/2012 19:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2012 19:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/05/2012 19:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/03/2012 15:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2012 16:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2012 18:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2012 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012
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28/11/2011 15:52
Conclusos para despacho
-
28/11/2011 11:50
PROCESSO DIGITALIZADO
-
28/11/2011 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2011 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2011
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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