TRF1 - 1018774-41.2024.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018774-41.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RODRIGO BEZERRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB e outros DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por RODRIGO BEZERRA DE LIMA em face de ato imputado ao PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em que pretende provimento judicial de mérito para que seja reconhecido o seu direito líquido e certo do impetrante quanto à aprovação no exame de ordem.
Tendo em vista a ausência de pedido específico de tutela liminar, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.
Cientifiquem-se a(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito público, na forma do art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009.
Com as informações ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.
Após, retornem os autos conclusos para sentença.
Defiro a gratuidade da justiça.
Anote-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília (DF), assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF -
21/03/2024 22:02
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2024 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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