19/02/2025 17:11

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
19/02/2025 17:10

Juntada de e-mail
08/01/2025 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/12/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 19:43

Juntada de Ofício enviando informações
06/11/2024 16:12

Juntada de manifestação
17/10/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:22

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 09:22

Declarada incompetência
14/10/2024 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:24

Juntada de manifestação
10/04/2024 15:01

Juntada de manifestação
04/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1042871-47.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO HUMBERTO GHELLER REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 DESPACHO Tendo em vista a tese firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo no Tema 1150 do STJ (REsp 1895936 TO), cujo trânsito em julgado ocorreu na data de 17/10/2023, e em atenção ao disposto no art. 10 do CPC[1], intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação acima ou transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos novamente para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF [1] Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
02/04/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:09

Conclusos para decisão
06/09/2023 20:00

Juntada de manifestação
07/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial
30/07/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/07/2021 23:59.
26/07/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 17:12

Juntada de réplica
14/07/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:17

Juntada de ato ordinatório
08/12/2020 11:01

Juntada de substabelecimento
12/11/2020 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:52

Juntada de contestação
17/10/2020 09:31

Decorrido prazo de MARCIO HUMBERTO GHELLER em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 09:32

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 09:32

Juntada de diligência
24/09/2020 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020 18:18

Juntada de contestação
14/09/2020 09:26

Expedição de Mandado.
14/09/2020 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:22

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:21

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
03/08/2020 11:36

Juntada de Informação de Prevenção.
01/08/2020 14:59

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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