TRF1 - 1036256-51.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036256-51.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO, MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - ESPÓLIO AGRAVADO: MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA, ROGERIO TERUO HARA, VANDERLEI CRISTIANO SEPP, JULIANA FERREIRA DE ARAUJO, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 6 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2025 21:33
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2025 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
11/03/2025 19:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/03/2025 12:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:23
Decorrido prazo de VANDERLEI CRISTIANO SEPP em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:23
Decorrido prazo de ROGERIO TERUO HARA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:23
Decorrido prazo de MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:11
Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 09:33
Juntada de contrarrazões
-
10/02/2025 09:32
Juntada de contrarrazões
-
16/12/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2024 17:01
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
14/12/2024 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 16:11
Juntada de resposta
-
23/11/2024 00:09
Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:03
Decorrido prazo de VANDERLEI CRISTIANO SEPP em 22/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 20:48
Juntada de recurso especial
-
14/11/2024 00:07
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 13/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 16:49
Juntada de resposta
-
21/10/2024 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/10/2024 12:50
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
14/10/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2024 14:21
Juntada de manifestação
-
06/09/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de VANDERLEI CRISTIANO SEPP em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:17
Decorrido prazo de ROGERIO TERUO HARA em 22/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 18:43
Juntada de contrarrazões
-
05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2024 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:20
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:20
Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DE ARAUJO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:19
Decorrido prazo de VANDERLEI CRISTIANO SEPP em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 14:00
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/06/2024 13:58
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/06/2024 23:54
Juntada de embargos de declaração
-
03/06/2024 18:37
Juntada de manifestação
-
15/05/2024 19:40
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 14:33
Documento entregue
-
14/05/2024 14:33
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
14/05/2024 13:12
Conhecido o recurso de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - ESPÓLIO (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE) e SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO (AGRAVANTE) e provido em parte
-
24/04/2024 15:38
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
24/04/2024 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/04/2024 14:35
Juntada de manifestação
-
09/04/2024 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2024.
-
02/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA, ROGERIO TERUO HARA, VANDERLEI CRISTIANO SEPP, JULIANA FERREIRA DE ARAUJO, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO, MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO e OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - ESPÓLIO AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO, MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO, SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO, OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - ESPÓLIO Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA, ROGERIO TERUO HARA, VANDERLEI CRISTIANO SEPP, JULIANA FERREIRA DE ARAUJO, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) AGRAVADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogados do(a) AGRAVADO: ISMAEL DOS SANTOS - MT21747-A, FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI - MT18488-A Advogados do(a) AGRAVADO: ISMAEL DOS SANTOS - MT21747-A, FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI - MT18488-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1036256-51.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 22-04-2024 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
26/03/2024 20:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 19:51
Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
-
23/01/2024 13:53
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2024 13:52
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2024 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2023 12:48
Recebidos os autos
-
19/12/2023 12:48
Juntada de comunicações
-
22/11/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
20/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 02:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 16:18
Juntada de substabelecimento
-
20/10/2023 00:10
Decorrido prazo de ROGERIO TERUO HARA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:10
Decorrido prazo de MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:10
Decorrido prazo de MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:05
Decorrido prazo de ROGERIO TERUO HARA em 19/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:13
Decorrido prazo de VANDERLEI CRISTIANO SEPP em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:13
Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:13
Decorrido prazo de VANDERLEI CRISTIANO SEPP em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:13
Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 10:32
Juntada de contrarrazões
-
26/09/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/09/2023 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/09/2023 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/09/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/09/2023 11:26
Juntada de agravo interno
-
18/09/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2023 19:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/09/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
-
08/09/2023 17:34
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/09/2023 14:24
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
-
07/09/2023 10:35
Recebido pelo Distribuidor
-
07/09/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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