TRF1 - 0028124-61.2010.4.01.3400

17/10/2022 15:32

Juntada de Certidão

17/10/2022 15:00

Juntada de Certidão

17/02/2022 15:10

Juntada de contrarrazões

01/02/2022 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/02/2022 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2022 07:20

Juntada de Certidão

01/02/2022 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

26/11/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/11/2021 23:59.

17/11/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/11/2021 23:59.

04/11/2021 01:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AFFONSO GIANSANTE LTDA em 03/11/2021 23:59.

01/11/2021 15:00

Juntada de recurso extraordinário

30/09/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 14:59

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021 17:33

Juntada de Certidão de julgamento

26/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

26/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:54

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

26/11/2020 18:34

Retirado da sessão de julgamento

26/11/2020 15:39

Juntada de Certidão de julgamento

29/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020 17:11

Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

01/10/2020 11:55

Juntada de Certidão

28/09/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 13:20

Restituídos os autos à Secretaria

28/09/2020 13:19

Restituídos os autos à Secretaria

28/09/2020 13:19

Restituídos os autos à Secretaria

07/08/2020 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2020 13:52

Juntada de Certidão

13/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020 11:09

Conclusos para decisão

19/12/2019 16:33

Juntada de petição intercorrente

08/11/2019 08:38

Juntada de Petição (outras)

08/11/2019 08:37

Juntada de Petição (outras)

18/10/2019 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/10/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/10/2019 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/10/2019 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2019 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/10/2019 11:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/10/2019 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2019 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2019 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2019 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/09/2019 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770786 OFICIO

28/06/2019 15:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/05/2019 13:55

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 208 (REMETIDO À CEF)

26/03/2019 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2019 09:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/01/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2019 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2019 17:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/01/2019 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640678 PETIÇÃO

14/12/2018 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/12/2018 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/09/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/05/2018 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2018 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2018 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/05/2018 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472356 PETIÇÃO

09/05/2018 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448990 PETIÇÃO

02/03/2018 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

31/01/2018 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/11/2017 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348035 OFICIO

21/09/2017 09:37

DOCUMENTO JUNTADO

18/09/2017 09:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

12/09/2017 09:00

DOCUMENTO JUNTADO - COPIA DO OFICIO N. 268/2017

21/08/2017 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2017 07:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2017 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2017 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2017 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135498 PETIÇÃO

22/02/2017 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2017 07:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/11/2016 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055768 PETIÇÃO

17/11/2016 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060454 PETIÇÃO

14/10/2016 08:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

04/10/2016 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 17:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2016 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2016 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2016 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994593 PETIÇÃO

17/08/2016 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2016 07:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2016 09:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/07/2016 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2016 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2016 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3944676 PETIÇÃO

23/06/2016 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2016 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/12/2015 09:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/12/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2015 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2015 08:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770872 SUBSTABELECIMENTO

24/11/2015 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770873 PETIÇÃO

11/11/2015 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752210 PETIÇÃO

04/11/2015 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2015 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2015 15:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2015 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2015 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704447 CONTRA-RAZOES

19/08/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2015 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2015 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/07/2015 07:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652049 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/07/2015 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2015 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 774

13/05/2015 13:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

08/05/2015 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO

05/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

12/01/2015 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/01/2015 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/01/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528807 CONTRA-RAZOES

16/12/2014 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2014 12:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485891 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2014 14:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGROPECUÁRIA AFFONSO GIANSANTE LTDA) WEB.

10/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 758

06/10/2014 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2014 09:16

PROCESSO REMETIDO

30/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

24/09/2014 08:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/09/2014 PÁGS. 591/615

22/09/2014 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2014

02/08/2013 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/07/2013 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/07/2013 18:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO