12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002513-31.2021.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA AMARO ARANTES GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo (a) RECORRENTE: ANA PAULA AMARO ARANTES GUEDES em face de RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL.

A parte devedora (CEF) apresentou comprovante de depósito do valor da condenação do que entende devido no Id. 1168930772.

A parte credora regulamente intimada não apresentou cálculos e sequer impugnou aquele depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal. É o relatório.

Decido.

O silêncio da parte credora presume anuência e a devedora não pode ficar refém do credor.

Assim, reputo correto o depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Libere-se à credora o depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal (Id. 1168930772 - R$ 5.350,00).

Para tanto, oficie-se ao banco depositário para que transfira, no prazo de 15 (quinze) dias, o aporte depositado com a respectiva atualização para uma conta bancária indicada pelo credor, devendo a conta judicial restar zerada.

Para tanto, intime-se a parte credora para, no prazo 10 (dez) dias, informar os dados da conta bancária para fins de transferência do depósito judicial.

Na ausência da manifestação da advogada, intime-se a parte autora pessoalmente.

Sobrevindo informação de dados bancários do credor, remeta-se o ofício à Caixa Econômica para o devido cumprimento, independentemente, de prazo recursal, vez que se trata de valor incontroverso.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Por celeridade processual, uma cópia desta sentença será instruída com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal
18/08/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/08/2022 11:25

Juntada de Informação
08/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
02/08/2022 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARO ARANTES GUEDES em 01/08/2022 23:59.
06/07/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:41

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2022 03:40

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARO ARANTES GUEDES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:28

Juntada de recurso inominado
20/05/2022 21:25

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 21:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 21:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2022 17:51

Juntada de contestação
30/11/2021 11:34

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:01

Juntada de manifestação
23/11/2021 13:20

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 07:42

Expedição de Intimação.
17/11/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:23

Juntada de manifestação
25/10/2021 17:41

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
20/10/2021 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2021 13:29

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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