TRF1 - 0004218-39.2011.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE BRITO

CPF *13.***.*40-59

Advogados

ANTONIO FRACCARO

CPF *97.***.*44-49

FABIO LEANDRO AQUINO MAIA

CPF *69.***.*13-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004218-39.2011.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004218-39.2011.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ROBERTO DE BRITO Advogado do(a) APELANTE: FABIO LEANDRO AQUINO MAIA - RO1878 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/04/2017 10:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/04/2017 13:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2017 13:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO.

  • 13/02/2017 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/02/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB DJF 1ª REGIÃO, ANO IX, N. 18, 01/02/2017

  • 31/01/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2016 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO - DEFESA.

  • 20/09/2016 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2016 10:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/01/2016 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2015 08:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/12/2015 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB,DJF1, ANO VII, N.214, PÁG.56, 16/11/2015.

  • 13/11/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2015 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 10:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2015 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - N° 0238/2015

  • 08/05/2015 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2015 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR 1º VARA AUDITORIA MILITAR E RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 23/04/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntado Ofício n. 344/2015-AMRO

  • 17/04/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntado recurso em sentido estrito do MPF.

  • 17/04/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2015 11:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/11/2014 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2014 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.208, PÁG.793, 28/10/2014.

  • 24/10/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2014 10:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/10/2014 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2014 09:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSÉ ROBERTO DE BRITO

  • 12/09/2014 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração Dr. Antônio Fraccaro

  • 08/08/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para ciência do desapacho de audiência

  • 01/08/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.146, PÁG. 1846, 1/8/2014.

  • 30/07/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2014 10:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSÉ ROBERTO DE BRITO

  • 29/07/2014 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2014 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº559/2013 FLS.185-210

  • 02/04/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 559/2013 FLS.

  • 02/04/2014 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.49, PÁG.1359, 13/3/2014.

  • 17/03/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO MARCELO NASCIMENTO BESSA

  • 14/03/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2014 15:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCELO NASCIMENTO BESSA

  • 08/03/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 09:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A TESTEMUNHA RENILSON MERCADO GARCIA FOI INQUERIDA

  • 05/03/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A Testemunha Dario Miranda não foi encontrada

  • 28/02/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - para ciência de despacho

  • 20/02/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para que informe novo endereço da testemunha Alex Marcial Arruda e pra ciencia do despacho de fl.152

  • 20/02/2014 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação dario miranda

  • 20/02/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 18:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE RENILSON, MARCELO BESSA, DARIO

  • 19/02/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 09:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AS TESTEMUNHAS ALEX MARCIAL ARRUDA NÃO FOI INTIMADA E O DARIO MIRANDA NÃO COMPARECEU

  • 14/02/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2014 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 09:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - audiência designada para o dia 18/02/2014

  • 05/02/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/01/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2014 18:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF: VANESSA BORGHI, KEILIANE RAMOS SILVA, ALEX MARCIAL ARRUDA E DARIO MIRANDA (PRESENCIAL) E RENILSON MERCADO GARCIA E MARCELO NASCIMENTO BESSA (VIDEOCONFERÊNCIA COM A

  • 20/01/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 560

  • 21/11/2013 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 559

  • 21/11/2013 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 10:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/08/2013 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 15:14

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AS TESTEMUNHAS NÃO COMPARECERAM

  • 24/07/2013 15:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS VANESSA BORGHI E DÁRIO MIRANDA

  • 19/07/2013 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 211/SJD/2º BPM/2013

  • 16/07/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2ª VIA DA CERTIDÃO

  • 16/07/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 405/2013

  • 12/07/2013 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 14/02/2013 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/01/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DATIVO INTIMADO VIA TELEFONE P/ APRESENTAR RES. ESC. A ACUSAÇÃO

  • 11/07/2012 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2012 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2011 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO N. 899/2011

  • 08/11/2011 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2011 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2011 11:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2011 11:42

    DENUNCIA AUTUADA

  • 08/08/2011 15:51

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 06/08/2011 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2011

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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