TRF6 - 0008167-82.2003.4.01.3800
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 19:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
31/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 23:14
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
25/07/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
24/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
23/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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23/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/06/2025 08:43
Expedição de ofício
-
13/06/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
06/02/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
05/02/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
05/02/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
04/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:17
Despacho
-
28/10/2024 17:49
Juntada de Petição
-
14/10/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 16:38
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
14/10/2024 16:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/10/2024 16:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/04/2022 20:11
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/02/2022 15:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/01/2022 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/01/2022 16:20
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
-
01/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMF - BELGO-MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/04/2021 23:59.
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15/03/2021 11:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
09/03/2021 04:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
-
09/03/2021 04:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
08/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008167-82.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BMF - BELGO-MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/03/2021 16:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 16:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 16:53
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
05/03/2021 16:53
Juntado(a) - Juntada de volume
-
16/02/2021 07:13
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/10/2013 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE A DECISAO DO TRF ACERCA PEDIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
10/10/2013 13:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE A DECISAO DO TRF ACERCA DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.
-
08/10/2013 16:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/09/2013 18:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/09/2013 11:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/08/2013 15:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA PFN.
-
27/08/2013 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2013 09:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 10:28
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/04/2013 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2013 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
17/04/2013 18:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 393
-
17/04/2013 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...HOMOLOGO OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO (FN). CONVERTAM-SE EM RENDA...APOS, EXPEÇA-SE ALVARA A FAVOR DA IMPETRANTE...
-
15/04/2013 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/03/2013 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/03/2013 16:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOL. VALORES APRESENTADOS PELA UNIÃO.
-
18/03/2013 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/09/2012 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2012 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2012 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2012 09:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2012 17:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2012 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
06/08/2012 17:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 022
-
06/08/2012 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE...
-
01/08/2012 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/08/2012 10:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/06/2012 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2012 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2012 09:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
-
09/04/2012 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2012 17:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 198
-
30/03/2012 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COTA DE FLS. / DEFIRO / SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO POR 60 DIAS / APOS, VISTA A UNIAO
-
28/03/2012 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/02/2012 19:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/02/2012 13:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/10/2011 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2011 09:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/03/2011 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/03/2011 19:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2010 09:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2010 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2010 13:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 114
-
13/09/2010 11:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO IMPETRANTE...
-
09/09/2010 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2010 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2010 09:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/07/2010 18:18
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/07/2010 18:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
05/11/2003 15:41
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 87
-
22/10/2003 13:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
22/10/2003 13:36
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
17/10/2003 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2003 13:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/10/2003 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF
-
29/09/2003 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/09/2003 18:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/09/2003 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/09/2003 18:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2003 12:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2003 18:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2003 12:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/07/2003 10:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/07/2003 10:35
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/07/2003 18:40
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 480/2003-20V ENTREGUE EM 02/07/2003.
-
03/07/2003 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO
-
01/07/2003 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/06/2003 17:03
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 480/2003-20V REMETIDO A CEMAN.
-
25/06/2003 14:55
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 480/2003-20V
-
24/06/2003 17:03
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/06/2003 11:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/06/2003 11:46
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
18/06/2003 18:54
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 434/2003-20V ENTREGUE EM 16/06/2003.
-
13/06/2003 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO / DENEGO SEGURANCA /
-
12/06/2003 17:44
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 434/2003-20V REMETIDO A CEMAN.
-
11/06/2003 16:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/06/2003 15:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/06/2003 18:10
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 434/2003
-
10/06/2003 17:31
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/06/2003 17:31
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 77
-
06/05/2003 18:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/04/2003 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2003 12:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2003 16:49
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 164/2003-20V ENTREGUE EM 07/03/2003.
-
06/03/2003 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR / OFICIE-SE / AO MPF
-
05/03/2003 15:24
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 164/2003-20V
-
28/02/2003 13:57
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 164/2003-20V
-
28/02/2003 13:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/02/2003 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/02/2003 13:39
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/02/2003 13:39
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
24/02/2003 13:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
24/02/2003 13:51
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
13/02/2003 17:37
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 095/2003-20V ENTREGUE EM 07/02/2003.
-
06/02/2003 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LIMINAR SERA APRECIADA APOS INFORMACOES
-
05/02/2003 19:00
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 095/2003-20V REMETIDO A CEMAN.
-
05/02/2003 10:41
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 095/2003-20V
-
04/02/2003 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2003 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/02/2003 15:16
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/02/2003 16:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/02/2003 16:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
03/02/2003 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2003 15:06
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/02/2003 13:49
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
29/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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