22/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/08/2022 14:01

Juntada de Informação
22/08/2022 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/06/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.
28/05/2022 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS em 27/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:35

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:35

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 19:33

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:33

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 14:57

Conclusos para decisão
26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
09/03/2021 00:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS em 08/03/2021 23:59.
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0009405-74.2010.4.01.4000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE26460 APELADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE26460 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0009405-74.2010.4.01.4000 APELANTE: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE26460 APELADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - PE26460 TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

VERBA SALARIAL: MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF. 1.

O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo STF no RE/RG 1.072.485-PR, r.

Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.

Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário. 2.

Em juízo de retratação, providas parcialmente a apelação da União e a remessa necessária em maior extensão.

Mantido o desprovimento da apelação da impetrante.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária em maior extensão e manteve o desprovimento da apelação da impetrante, nos termos do voto do relator.

Brasília, 25.01.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator
08/02/2021 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:10

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-25 (APELADO) e provido em parte
27/01/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2021 18:12

Juntada de Certidão de julgamento
10/12/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:12

Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
09/11/2020 09:57

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2020 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por
20/10/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 07:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 07:08

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 07:08

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 07:08

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 07:07

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/10/2020 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2020 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/09/2020 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
22/09/2020 15:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
22/09/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
15/09/2020 12:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/09/2020 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2019 10:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
21/11/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/11/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/10/2019 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
25/09/2019 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 09:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/07/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/07/2019 14:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/07/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2019 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2019 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759141 PETIÇÃO
15/02/2018 14:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/06/2017 15:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
02/06/2017 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/06/2017 14:41

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 29/05/2017
20/04/2017 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/04/2017 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/03/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 600
13/03/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
13/03/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/03/2017 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
15/02/2017 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/02/2017 18:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2017
25/10/2016 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2016 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2016 11:33

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 931264 - STJ
27/09/2016 11:03

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2016 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
08/10/2015 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/10/2015 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS '''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
01/10/2015 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737609 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/09/2015 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2015 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688362 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/08/2015 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/08/2015 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
10/07/2015 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/06/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/05/2015 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2015 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/05/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622419 CONTRA-RAZOES
11/05/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622418 CONTRA-RAZOES
05/05/2015 08:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2015 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/03/2015 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/03/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/03/2015 14:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/03/2015 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585097 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/03/2015 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584992 RECURSO ESPECIAL
25/03/2015 08:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E
17/03/2015 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/02/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.
13/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 503. Destino: ARM 13 G
12/02/2015 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H
11/02/2015 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
06/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios
05/02/2015 08:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÁS 9 HORAS (JFLL)
09/12/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/12/2014 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/12/2014 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504908 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/12/2014 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 G
25/11/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/11/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/11/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (APPM/PI) (WEB)
31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.
28/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 482. Destino: ARM 13 H
24/10/2014 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
23/10/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação da Impetrante
09/10/2014 09:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/10/2014 - PAGS. 276-289
07/10/2014 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2014
30/09/2014 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/09/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/09/2014 12:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
26/09/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/09/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/09/2014 15:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/09/2014 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/09/2014 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
29/08/2014 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)
30/07/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/07/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/03/2014 13:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2014 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2014 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/02/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3245963 CONTRA-RAZOES AO RESP
29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013
04/10/2013 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2013 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201976 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
02/10/2013 16:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/10/2013 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201975 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
24/09/2013 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 D
17/09/2013 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/09/2013 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 29/08/2013 PAGS. 1227/1337.
27/08/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULDADO NO DIA 29/08/2013. Nº de folhas do processo: 407. Destino: ARM. 14/M
22/08/2013 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM CIMA ARM 39
21/08/2013 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR
12/08/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2013 - SESSÃO DE 02/08/2013 - PAGS. 428/468
02/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
01/08/2013 08:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/08/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)
29/07/2013 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
26/07/2013 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
26/07/2013 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146304 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/07/2013 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-B
12/07/2013 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2013 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/06/2013 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.16 D
27/06/2013 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES - CÓPIA
21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.
18/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/3013. Nº de folhas do processo: 389. Destino: ARM. 16/D
10/06/2013 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A
07/06/2013 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/05/2013 11:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2013 - PAGS. 357/396
17/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da Impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial
09/05/2013 09:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/05/2013 - PAGS. 109/121
07/05/2013 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2013
16/10/2012 08:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/10/2012 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
15/10/2012 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
15/10/2012 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960324 PARECER (DO MPF)
04/10/2012 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/F
01/10/2012 18:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/10/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2012

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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