TRF1 - 0000344-69.2008.4.01.3901
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000344-69.2008.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000344-69.2008.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MIGUEL VIEIRA MESSIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MIGUEL VIEIRA MESSIAS - CPF: *89.***.*51-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 5 de abril de 2024. (assinado digitalmente) -
24/06/2022 00:33
Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA MESSIAS em 23/06/2022 23:59.
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03/06/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2022 00:45
Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA MESSIAS em 27/04/2022 23:59.
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30/03/2022 16:05
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 12:02
Juntada de Certidão
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/03/2022 19:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/03/2022 19:09
Juntada de certidão
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15/02/2022 13:03
Juntada de certidão
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25/01/2022 01:49
Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA MESSIAS em 24/01/2022 23:59.
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11/11/2021 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2021 00:45
Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA MESSIAS em 08/10/2021 23:59.
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15/09/2021 10:00
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 12:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2021 12:22
Juntada de certidão
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01/09/2021 00:27
Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA MESSIAS em 31/08/2021 23:59.
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10/08/2021 09:28
Juntada de renúncia de mandato
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06/08/2021 14:05
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2021 12:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2021 12:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 00:20
Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA MESSIAS em 07/07/2021 23:59.
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29/05/2021 09:20
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 12:33
Juntada de certidão de processo migrado
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02/02/2021 12:33
Juntada de volume
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02/02/2021 12:31
Juntada de volume
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02/02/2021 12:29
Juntada de volume
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02/02/2021 12:29
Juntada de volume
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20/01/2021 15:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/01/2021 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/01/2021 10:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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01/12/2020 13:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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01/12/2020 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/11/2020 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/11/2020 13:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/10/2020 14:24
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XII N. 197, PAGS. 675/677
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15/10/2020 13:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888935 RECURSO ESPECIAL
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09/10/2020 13:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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16/03/2020 10:00
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/02/2020 12:38
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 35, PAGS. 193/229
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21/02/2020 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2020. Nº de folhas do processo: 578
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17/02/2020 17:20
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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17/02/2020 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/02/2020 09:31
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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11/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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11/02/2020 10:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/02/2020 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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11/02/2020 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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11/02/2020 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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11/02/2020 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO REVISOR
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03/02/2020 14:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 18, PAGS.129/136
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31/01/2020 07:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 18 PÁG. 129/136
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29/01/2020 13:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2020
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18/07/2019 12:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2019 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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17/07/2019 09:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/07/2019 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767273 PARECER (DO MPF)
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16/07/2019 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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26/06/2019 18:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/06/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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