TRF1 - 1043722-77.2020.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA

CPF *15.***.*21-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.414.440/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL TEODORO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *59.***.*20-49

CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/03/2025 11:09

    Juntada de Informação

  • 19/03/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 16:27

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 07:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 07:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 06/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2024 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 01:27

    Juntada de contrarrazões

  • 18/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 15:59

    Juntada de contrarrazões

  • 10/10/2024 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 18:55

    Juntada de contrarrazões

  • 09/10/2024 11:15

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2024 10:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/10/2024 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 17:49

    Juntada de apelação

  • 02/08/2024 17:28

    Juntada de apelação

  • 23/07/2024 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 18:12

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2024 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2024 00:02

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1043722-77.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Ante o interesse do polo ativo (ID n. 2000586176), façam os autos conclusos para sentença de mérito.

    I.

    GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).

    JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Federal.

  • 10/04/2024 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2024 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/04/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2024 16:27

    Cancelada a conclusão

  • 17/01/2024 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 14:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2023 19:13

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/10/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2023 12:17

    Cancelada a conclusão

  • 03/10/2023 12:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 14:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2023 19:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/05/2023 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 10:55

    Juntada de e-mail

  • 20/04/2023 10:33

    Juntada de e-mail

  • 19/04/2023 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:47

    Juntada de termo

  • 23/03/2023 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 08:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 15:02

    Juntada de impugnação

  • 30/11/2022 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2022 10:45

    Juntada de laudo pericial

  • 11/11/2022 08:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 03/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/10/2022 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 11:32

    Juntada de e-mail

  • 04/10/2022 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 21:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2022 02:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 18/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 13:38

    Juntada de documentos diversos

  • 09/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:00

    Juntada de documentos diversos

  • 17/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 06:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2022 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 07/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 15:52

    Outras Decisões

  • 09/11/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 25/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 02:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:15

    Juntada de réplica

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/07/2021 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO SEVERINO DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 22:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 22:06

    Juntada de e-mail

  • 20/05/2021 08:54

    Juntada de e-mail

  • 19/05/2021 21:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:41

    Juntada de extrato bancário

  • 13/05/2021 12:17

    Juntada de termo

  • 11/05/2021 13:44

    Juntada de termo

  • 11/05/2021 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 12:34

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 00:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 22:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 21:29

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 18:43

    Juntada de agravo de instrumento

  • 12/03/2021 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 01:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 10:22

    Juntada de contestação

  • 14/01/2021 19:14

    Juntada de contestação

  • 14/01/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 13:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/01/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/01/2021 15:09

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 07/01/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 07/01/2021 14:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/12/2020 00:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2020 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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