15/04/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: RENATO DOS SANTOS FERNANDES , brasileiro, filho de Nilson Fernandes da Costa e de Reny dos Santos, nascido em 22/03/1987, natural de Itanhém/BA, CPF n. *43.***.*11-31, RG n. 1195578784/SSP/BA, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 1000208-19.2021.4.01.3313 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1000208-19.2021.4.01.3313, movida pelo Ministério Público Federal em face de DENUNCIADO: RENATO DOS SANTOS FERNANDES, MARIA LUCIA SANTOS COSTA, por incursão nas penas dos arts. art. 313-A, do Código Penal c.c art. 71, caput, ambos do Código Penal.

ESCLARECER ao(à) denunciado(a):supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ser-lhe-á nomeado por este juízo advogado dativo.

SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro, Teixeira de Freitas.

CEP: 45.985-160.

E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: (73) 3291-8833 TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL
30/11/2022 17:55

Expedição de Carta precatória.
29/11/2022 17:29

Desentranhado o documento
18/04/2022 15:32

Juntada de manifestação
12/04/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 01:39

Juntada de resposta
04/12/2021 00:18

Juntada de procuração/habilitação
03/12/2021 23:59

Juntada de resposta à acusação
03/12/2021 04:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS COSTA em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:21

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS FERNANDES em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 12:30

Juntada de diligência
13/07/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 21:33

Expedição de Mandado.
12/02/2021 13:02

Outras Decisões
22/01/2021 16:14

Conclusos para decisão
21/01/2021 14:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
21/01/2021 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2021 15:46

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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