04/09/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 19:30

Juntada de documento sirea
02/09/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:17

Juntada de documento sirea
02/09/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 17:36

Juntada de documento sirea
02/09/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:28

Juntada de documento sirea
12/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:26

Juntada de cumprimento de sentença
08/03/2025 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:34

Juntada de cumprimento de sentença
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:57

Juntada de manifestação
11/11/2024 19:38

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 19:37

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:28

Juntada de réplica
26/06/2024 21:55

Juntada de contestação
13/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/05/2024 10:03

Juntada de laudo de perícia social
23/04/2024 10:21

Juntada de laudo pericial
10/04/2024 14:18

Juntada de manifestação
10/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001207-79.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDERINA LIMA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Mayara Macedo Trindade Pires, CRM/GO 22.092.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Maria Thelma de Pio Louzada - CRESS 5804.

Fixo os honorários periciais médicos no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Fixo os honorários periciais da assistente social no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a realização da perícia in loco no município de Santo Antônio do Descoberto, cidade localizada a aproximadamente 150 km da sede desta Subseção Judiciária.

Esse deslocamento da sede da Justiça Federal acarreta às assistentes sociais despesas extras com combustível e alimentação, devendo, por isso, haver a majoração dos honorários acima do valor máximo previsto na tabela V da Resolução nº 575/2019 do CJF.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 19/04/2024, às 11h30, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 9 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/04/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/02/2024 07:53

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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