11/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/07/2025 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 16:42

Juntada de contrarrazões
11/07/2025 16:41

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 08:10

Decorrido prazo de JACQUELINE ACCIOLY VIEIRA DAFLON em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:10

Decorrido prazo de ELIZABETH ACCIOLY VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:10

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE MOURAO TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA MERIGHI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de THEREZINHA RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE HELIODORO DOS SANTOS JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LEDA PAIVA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ISOLINA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA DOMINGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MOURAO TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LUZIDALVA DA SILVA MERCANTE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LIBIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ONEIDA DE LIMA DOMINGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de GIOVANA PAIVA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO MOURAO TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MANOEL HELIODORO DE OLIVEIRA NETO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:57

Juntada de recurso extraordinário
11/06/2025 19:55

Juntada de recurso especial
22/05/2025 14:02

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:09

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
13/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
13/03/2025 15:14

Juntada de impugnação
12/03/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de LUZIDALVA DA SILVA MERCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETH ACCIOLY VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ONEIDA DE LIMA DOMINGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ONEIDA DE LIMA DOMINGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE HELIODORO DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA MERIGHI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MANOEL HELIODORO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de JACQUELINE ACCIOLY VIEIRA DAFLON em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA CELIA TEIXEIRA MERIGHI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LUZIDALVA DA SILVA MERCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MANOEL HELIODORO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de JACQUELINE ACCIOLY VIEIRA DAFLON em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ISOLINA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ELIZABETH ACCIOLY VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GIOVANA PAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA DOMINGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de THEREZINHA RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GIOVANA PAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEDA PAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ISOLINA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LIBIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LIBIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE HELIODORO DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEDA PAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA DOMINGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MOURAO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de THEREZINHA RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:45

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ELIZABETH ACCIOLY VIEIRA - CPF: *76.***.*68-00 (APELANTE) e provido
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:03

Voto Divergente Vencedor Proferido
02/12/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:35

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:08

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.3 P.
06/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
06/09/2024 11:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/09/2024 12:37

Recebidos os autos
02/09/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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